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Olá Jean Carlos,

Conforme devidamente explicado e demonstrado por meio do e-mail que lhe enviamos, o valor rescisório cobrado estava previsto em contrato.

Cordialmente,

Equipe Equalis

No e-mail, vocês tiram toda a responsabilidade de vocês mesmo e jogam em mim, em nenhum momento falei que o método EAD de vocês estava errado, e vocês justificam a criação pela pandemia, certo ok. não questionei isso. isso foi o que muitos fizeram.
DISCORDO, e vou morrer discordando. ate mesmo por que. pelo jeito não haver mudanças mesmo. a corda arrebenta no elo mais fraco.
Coloquei aqui no reclame aqui para dar chance de outras pessoas, pensar bem antes de assinar um futuro contrato com vocês.
meu questionamento e sobre uma conduta onde nem mesmo em clausula de contrato constava, essa possibilidade, ou como vocês mesmo denominam momento excepcional, isso não existe. se está no contrato tem que ser seguido o contrato e não adicionar coisas do além. vocês não assinaram contrato com apenas 1 pessoa, foram centenas. se não fica desigulitário, e isso não e justo. contrato assinado não se muda.
Como vocês disseram, o valor rescisório estava em contrato, então porque alguns não pagaram e outros sim????
novamente, não me venham com desculpas de momento excepcional, isso não existe, não estava previsto em contrato??
minha reclamação e isso, uns pagaram e outros não, e nãããããããooooooo é justo...........

Sr. Jean Carlos Lopes,

Tendo em consideração sua réplica, formulada no site Reclame Aqui, cumpre-nos apresentar um último esclarecimento.

1. Vossa Senhoria labora em erro ao afirmar que um contrato tem que, simplesmente, ser cumprido. Há muito que no Direito foi desenvolvida a chamada Teoria da Imprevisão, teoria esta com absoluta aceitação e aplicação não só pela doutrina como também, pela jurisprudência dos Tribunais pátrios. Vale dizer, na ocorrência de fato superveniente que impeça ou torne excessivamente oneroso o cumprimento de uma obrigação por um dos contratantes, admite-se a revisão contatual ou ajuste nos termos do contrato ou na forma de cumprimento das obrigações.

2. Outro princípio que orienta as relações contratuais, não só no Brasil, mas no mundo ocidental, é o princípio da conservação do contrato. Isto é, o caso fortuito e a força maior (fatores externos e alheios ao contrato) não devem, por si só, implicar o rompimento da relação contratual. O quanto for possível o contrato, com as devidas adaptações, deve ser mantido para superar a situação de excepcionalidade que não poderia ter sido prevista pelas partes contratantes.

3. Foi o que ocorreu em relação à pandemia de COVID-19. É fato notório e de conhecimento público que milhares, senão milhões de contratos, no Brasil e no mundo, tiveram que sofrer adaptações em seus termos para que a consecução de seus fins fosse alcançada. No setor educacional, então, esse foi um fenômeno que atingiu a todos.

4. Superada situação de excepcionalidade, necessário é que tudo volte aos trilhos regulares do que havia sido, originalmente, avençado pelas partes contratantes. Foi o que o correu no caso em que Vossa Senhoria, sem qualquer razão, está debatendo neste espaço (Reclame Aqui).

5. Se vosso objetivo, por outro lado, for difamar ou macular publicamente a imagem da Equalis, como parece sugerir a mensagem que escreveu, advertimos que as medidas judiciais adequadas poderão por nós ser manejadas.

Face ao exposto, reiteramos, pela última vez, que não reconhecemos qualquer razão ou procedência à reclamação por Vossa Senhoria formulada. De qualquer sorte que também reiteramos que nosso serviço jurídico está à vossa disposição para prestar eventuais esclarecimentos complementares que se façam necessários, desde que entre em contato direto conosco.

Atenciosamente,

Equipe Equalis