Dificuldade de Cancelamento e Cobrança Indevida de Serviço Não Utilizado

Prezado Cléber Ramon de Sousa Santos,

Agradecemos o seu contato e a clareza da sua solicitação.

Gostaríamos de esclarecer que a mentoria da Eragon Digital não se configura como uma assinatura ou um serviço contínuo, mas sim como um **produto digital**. Assim como outros produtos digitais, o acesso e o conteúdo completo da mentoria são disponibilizados integralmente no momento da compra.

Conforme a lei do arrependimento do consumidor, estabelecida no **Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)**, o prazo para solicitar o cancelamento e o reembolso integral é de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra. Esse prazo existe para que o consumidor possa avaliar o produto e decidir se ele atende às suas expectativas. Uma vez que o período de 7 dias é ultrapassado, entende-se que o consumidor teve tempo hábil para avaliar o produto e prosseguir com sua utilização.

Como o seu pedido de cancelamento foi realizado após o prazo legal de 7 dias, não é possível proceder com o cancelamento e o reembolso integral do valor. A aplicação da cláusula contratual em questão se alinha com o que o CDC prevê para a natureza do nosso produto digital, que é entregue de forma completa e imediata, não havendo cobranças futuras a serem suspensas.

Entendemos a sua preocupação, mas ressaltamos que nossa política de cancelamento está em conformidade com a legislação vigente e com a natureza do produto que oferecemos.

Qualquer dúvida, estamos à disposição.

Atenciosamente,

Equipe Eragon Digital

Não é verdade que o produto é entregue integralmente, pois desde que entrei até o momento que n pude mais ficar, alguns serviços dentro do produto ja foram modificados ou incluídos e eu , por opção, n tive mais acesso.