Ergotec

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São Paulo - SP

31/01/2019 às 14:12

ID: 42453991

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Comprei um produto na loja online ergotec -- https://******* -- no entanto, não fiquei satisfeito com o mesmo, pois considerei que ele não atendeu plenamente as minhas necessidades. Ao entrar na página referente à política de devolução -- a qual pode ser acessada através do link https://******* -- me deparei com o seguinte parágrafo:
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2. DEVOLUÇÃO DA MERCADORIA
O produto deverá ser remetido para o endereço abaixo com os custos do envio por conta do cliente.
O cliente deverá enviar por escrito um breve relato sobre o motivo da devolução.
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Primeiramente, até onde eu sei, o CDC não obriga o consumidor a explicar o motivo da devolução. O direito de arrependimento pode ser arbitrário (ou seja, não exige explicações). E em segundo lugar, os custos de envio devem ser arcados por conta da EMPRESA, e não por conta do CLIENTE. Além disso, a ergotec afirma que, caso o produto apresentar indícios de uso (o que não é o caso, pois o máximo que eu fiz foi tirá-lo da caixa e posicioná-lo na frente do meu computador), neste caso, vou colar abaixo o texto que consta no site:
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ATENÇÃO: O produto que não atender às condições exigidas acima, não será aceito como devolução, e automaticamente será remetido de volta ao endereço de origem. Nessas condições, a Ergotec reserva-se no direito de fazer nova cobrança de frete.
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Ou seja, caso a empresa não aceitar o produto por conter "indícios de uso", ela se reserva no direito de enviar o produto de volta para o cliente, e cobrar novamente o frete.
Gostaria muito de saber se essa política de trocas está de acordo com a legislação, pois venho comprando produtos de lojas online há muito tempo e nunca me deparei com esse tipo de situação.
Aguardo retorno.