Dificuldade na Devolução e Estorno de Produto Importado - The Race Collection
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
04/01/2026 às 11:41
ID: 236554137
Realizei uma compra no site da empresa The Race Collection e, dentro do prazo legal de 7 dias após o recebimento do produto, exerci meu direito de arrependimento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Entrei em contato solicitando a devolução e o estorno do valor pago. Em resposta, a empresa informou que, por se tratar de um produto importado, o processo de devolução e estorno poderia levar aproximadamente 140 dias corridos, prazo totalmente incompatível com a legislação brasileira. Após essa resposta, a The Race Collection deixou de me fornecer qualquer retorno, mesmo após novas tentativas de contato, permanecendo sem apresentar uma solução para o caso.
Ressalto que o Código de Defesa do Consumidor é claro ao garantir ao consumidor o direito de desistência em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, com estorno integral dos valores pagos, sem que riscos ou custos da operação sejam transferidos ao cliente.
Diante disso, solicito:
1. Confirmação imediata da devolução do produto;
2. Estorno integral do valor pago no cartão de crédito, dentro de um prazo razoável e em conformidade com a legislação vigente.
Aguardo uma solução.