Cancelamento de contrato e revogação de procuração dentro do prazo de arrependimento (Art. 49 CDC)
Respondida
Parauapebas - PA
09/12/2025 às 14:06
ID: 234193349
Prezados,
Eu, *****, CPF *****, venho por meio desta comunicar formalmente o cancelamento imediato do contrato firmado em 09/12/2025 com a empresa Eros Soluções Financeiras Ltda, com fundamento no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a contratação ocorreu fora do estabelecimento comercial, por meio digital (WhatsApp).
Informo que:
Não houve pagamento de qualquer valor;
Não houve início da prestação de serviços;
Nenhuma documentação foi utilizada ou enviada para órgãos externos.
Desta forma, não há qualquer multa, cobrança ou obrigação financeira, conforme determina o Art. 49 do CDC e a própria cláusula 5.5 do contrato.
Também revogo integralmente a procuração anexada ao contrato, impedindo a empresa de praticar qualquer ato em meu nome a partir desta data.
Solicito:
A confirmação por escrito do cancelamento do contrato;
A confirmação da revogação da procuração;
A exclusão de qualquer dado pessoal vinculado ao processo, conforme a LGPD.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
12/12/2025 às 08:30
Prezado Edson,
Em atenção à sua mensagem, identificamos que tentamos seguir com o atendimento, porém não tivemos retorno às tentativas de contato. Como o processo não chegou a ser iniciado, pedimos apenas que, se possível, não deixe avaliação na plataforma, para que não haja interpretação diferente da real situação do caso.
Continuamos à disposição caso queira retomar o atendimento a qualquer momento.
Atenciosamente,
Departamento ReclameAqui-Pietra