Não aceitam devolução por teste de produto comprado via Internet

Não respondida
Porto Alegre - RS
09/09/2024 às 11:52
ID: 196971705
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesComprei um MASTURBADOR RECARREGÁVEL COM FORMATO ANATÔMICO, 12 MODOS DE VIBRAÇÃO, AQUECIMENTO, FUNÇÃO MEMORIA E LÍNGUA ROTATIVA EM 7 NÍVEIS - PRETTY LOVE MARISSA | 14 X 3,5 CM - pedido #100555894 via Internet, solicitei a devolução por não me adaptar com o produto, não aceitaram por ter feito uso, mas na página do site não aparece essa clausula de não aceitarem por testar(uso), só na página de devolução que eles colocam, higienizei e embalei com todos os acessórios, sem danos, no site do produto não colocam esta clausula, só no momento que peço a devolução e reembolso é que aparece e dizem que esta no Art. 49 do CDC. Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) o consumidor pode desistir da compra de produto adquirido pela internet ou por catálogo no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de recebimento do produto. É o chamado direito de arrependimento. Exercendo o seu direito dentro do prazo, os valores eventualmente pagos deverão ser devolvidos de imediato e de forma atualizada.
Importante: o artigo 49 não se aplica a compras realizadas presencialmente, pois se presume que o consumidor teve a possibilidade de avaliar o produto antes de comprá-lo. Comprei no dia 02/09/******* e recebi no dia 05/09/*******, portanto estou no prazo de 7 dias.
Eles colocaram via whatzapp: "Caso o consumidor exerça o direito de arrependimento, o estabelecimento comercial é obrigado a restituir o valor pago pelo produto, incluindo as despesas com frete e outros encargos que tenham sido cobrados, conforme previsto no artigo 49, 2 do CDC. A restituição deve ser feita em até 30 dias após o recebimento do produto devolvido, conforme previsto no artigo 49, 3 do CDC.
No entanto, é importante destacar que o direito de arrependimento não se aplica em casos de produtos perecíveis, personalizados, produtos íntimos, entre outros casos especificados no artigo 49 do CDC.
Para devolver uma compra no prazo de arrependimento de 7 dias, o consumidor deve seguir os seguintes passos: entrar em contato com o estabelecimento comercial e informar sobre o arrependimento da compra; seguir as instruções fornecidas pelo estabelecimento para a devolução do produto; enviar o produto em perfeito estado, sem sinais de uso ou danos, na embalagem original, com todos os acessórios que foram entregues juntamente com o produto", não existe este parágrafo no CDC em caso de uso. Exigo a devolução e restituição, pois é direito meu de testar uma compra pela internet.
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