Faculdade se recusa a devolver valor pago por cancelamento em 7 dias, alegando divergência.
Em réplica
Campinas - SP
09/09/2026 às 16:27
ID: 258602995
Após me deparar com cobranças indevidas e Juridicamente invalidas pois me cobraram o valor integral da mensalidade mesmo eu só sendo aluno por 8 dias no mês, solicitei o cancelamento e reembolso, tudo dentro do prazo legal de 7 dias corridos apartir data da assinatura do contrato conforme me assegura o direito o art 49 do CDC, conforme previsto no mencionado artigo 49 do CDC possuo direito a cancelamento e reembolso sem ônus porém a faculdade se recusa a me devolver meu dinheiro, alegando que o valor esta divergente, paguei o valor de 49 reais e exijo a devolução integral do valor conforme me assegura Artigo 49 do CDC (Lei n 8.078/1990), a não resolução do meu problema nos próximos 7 dias resultará em uma reclamação formal junto aos órgãos de defesa ao consumidor e acarretará em um possível processo no juizado de pequenas causa
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Resposta da empresa
11/09/2026 às 08:44
Prezado Armando,
Agradecemos pelo seu contato, a sua solicitação de reembolso já está em andamento seguindo as regras da instituição.
Permanecemos a disposição.
Att.
ESAMC
Réplica do consumidor
11/09/2026 às 11:58
Não é assim que funciona, a aprovação da devolução não depende das normas internas da faculdade mas sim das normas gerais estipuladas por força de lei por meio do CDC o Art. 49 da Lei n ***** me assegura o direito a devolução IMEDIATA E INTEGRAL dos valores, irei correr atrás dos meus direitos.