Cobrança indevida e negativação do nome por instituição de ensino

Não resolvido
Uberlândia - MG
23/07/2026 às 12:44
ID: 254655057
Instituição: Esamc Uberlândia
Assunto: Contestação de negativação indevida e solicitação de retirada do meu nome dos órgãos de proteção ao crédito
Prezados,
Venho por meio desta registrar reclamação formal contra esta instituição de ensino em razão da negativação indevida do meu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, referente a débitos supostamente vinculados a matrícula acadêmica.
Informo que não cursei nenhuma disciplina, tampouco fiz uso dos serviços educacionais oferecidos por esta instituição, haja vista que não houve frequência às aulas, acesso a plataformas acadêmicas ou qualquer aproveitamento do curso.
Dessa forma, não há que se falar em cobrança por serviços não prestados, configurando-se a prática como indevida e ilegal, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, em especial pelos artigos 6, 14 e 42.
Ressalto que a negativação do meu nome ocorreu sem a devida notificação prévia, causando danos à minha reputação financeira e prejuízos à minha vida civil.
Diante disso, requeiro:
A imediata retirada do meu nome dos cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa);
O cancelamento definitivo dos débitos vinculados ao meu CPF;
O envio de comprovante formal da regularização no prazo máximo de 5 dias úteis.
Caso não haja solução imediata, informo que tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon, Consumidor.gov.br e Poder Judiciário, inclusive pleiteando indenização por danos morais.
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Consideração final do consumidor
28/07/2026 às 12:26
Não entraram em contato comigo, tão pouco resolveram meu problema. Irei acionar outros órgãos regulamentados.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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