Escavador

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Curitiba - PR

17/08/2026 às 21:17

ID: 256711229

SOLICITAÇÃO DE DESINDEXAÇÃO NOMINAL E REMOÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PROCESSUAIS LGPD

À POTELO SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA. ESCAVADOR
A/C Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

ASSUNTO: EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO, DESINDEXAÇÃO NOMINAL, REMOÇÃO DE CPF E DESVINCULAÇÃO DE DADOS PROCESSUAIS

Eu, João Alberto, na condição de titular dos dados pessoais tratados pela plataforma Escavador, venho, por meio desta, exercer os direitos assegurados pela Lei n 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente os direitos previstos nos arts. 18 e seguintes da legislação.

Solicito a adoção das providências necessárias para:

1. Desindexação do meu nome dos resultados de pesquisa da plataforma Escavador relacionados a processos judiciais;

2. Remoção, ocultação ou bloqueio da divulgação do meu CPF, bem como de qualquer outro dado pessoal que permita minha identificação ou facilite a obtenção de informações pessoais por terceiros;

3. Desvinculação do meu nome dos processos judiciais e documentos processuais disponibilizados ou indexados pela plataforma, sempre que juridicamente possível;

4. Remoção ou bloqueio de resultados que permitam a terceiros, mediante simples pesquisa pelo meu nome ou CPF, obter uma concentração de informações sobre meu histórico processual;

5. Adoção das medidas técnicas necessárias para impedir ou dificultar a indexação dessas informações por mecanismos de busca, quando aplicável;

6. Informação sobre quais dados pessoais meus são tratados pelo Escavador, suas respectivas finalidades, origem e fundamento jurídico para o tratamento;

7. Informação sobre eventual compartilhamento desses dados com terceiros ou disponibilização por mecanismos de busca e demais plataformas de pesquisa.

1. DA EXPOSIÇÃO E DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Tenho conhecimento de que determinados atos processuais podem possuir caráter público quando disponibilizados pelos órgãos do Poder Judiciário.

Entretanto, a publicidade existente na fonte oficial não significa que seja irrestrito o direito de plataformas privadas de coletar, organizar, agregar, indexar e disponibilizar esses dados de maneira nominativa e amplamente pesquisável.

A concentração dessas informações em uma única plataforma permite que terceiros realizem uma pesquisa pelo meu nome e tenham acesso facilitado a informações relacionadas a processos judiciais, aumentando significativamente a exposição dos meus dados pessoais.

Por esse motivo, solicito que o tratamento realizado pela plataforma seja analisado à luz dos princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação, previstos na LGPD.

2. DO CPF E DOS DADOS PESSOAIS

Solicito especial atenção à exposição do meu CPF, por se tratar de identificador pessoal que, quando associado ao nome e a informações processuais, pode ampliar significativamente a possibilidade de identificação, cruzamento e utilização dos meus dados por terceiros.

Dessa forma, solicito expressamente a remoção, ocultação ou bloqueio da exibição pública do CPF, bem como de outros dados pessoais desnecessários à finalidade legítima da plataforma.

3. DO PREJUÍZO PROFISSIONAL

A exposição pública e facilmente pesquisável de informações relacionadas ao meu nome e a processos judiciais vem causando preocupação e prejuízo à minha esfera profissional, especialmente em razão da possibilidade de empresas, recrutadores e terceiros realizarem pesquisas pelo meu nome antes de uma contratação.

A apresentação concentrada de informações processuais, sem o devido contexto, pode gerar interpretações equivocadas sobre minha pessoa e prejudicar oportunidades profissionais.

Não estou solicitando qualquer alteração nos registros oficiais mantidos pelo Poder Judiciário.

O pedido é direcionado especificamente ao tratamento, organização, exposição, indexação e disponibilização dos meus dados pessoais pela plataforma privada, buscando reduzir uma exposição que considero excessiva e desproporcional.

4. DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR

Diante do exposto, solicito que o Escavador analise esta solicitação como exercício formal dos direitos do titular previstos na LGPD, especialmente quanto à oposição ao tratamento, revisão da necessidade do tratamento e adoção das medidas cabíveis para redução da exposição dos meus dados pessoais.

Caso a empresa entenda que não pode atender integralmente a algum dos pedidos, solicito que apresente resposta fundamentada, indicando especificamente:

- quais pedidos foram atendidos;
- quais pedidos foram negados;
- a justificativa para eventual negativa;
- a base legal utilizada para manutenção dos dados;
- a finalidade do tratamento;
- quais dados pessoais permanecem disponíveis;
- quais medidas podem ser adotadas para reduzir a exposição dos meus dados.

5. DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, REQUER-SE:

a) a desindexação do meu nome dos resultados relacionados aos processos judiciais, quando juridicamente possível;

b) a remoção, ocultação ou bloqueio da exposição pública do meu CPF;

c) a remoção ou ocultação de dados pessoais desnecessários;

d) a desvinculação do meu nome de documentos e informações processuais disponibilizados pela plataforma, quando cabível;

e) a adoção de medidas para impedir ou reduzir a indexação dessas informações por mecanismos de busca;

f) a informação sobre a origem, finalidade, base legal e forma de tratamento dos meus dados pessoais;

g) a informação sobre eventual compartilhamento dos meus dados com terceiros;

h) a confirmação, por escrito, das providências efetivamente adotadas.

Ressalto que esta solicitação não pretende modificar, apagar ou interferir nos registros oficiais do Poder Judiciário, mas exercer meus direitos enquanto titular dos dados pessoais perante uma plataforma privada que realiza tratamento, organização, indexação e disponibilização dessas informações.

Solicito, portanto, que o pedido seja analisado pelo responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa e que seja apresentada resposta formal dentro do prazo legal aplicável.

Atenciosamente,

João Alberto
Titular dos dados cpf *****
JOÃO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS. RETIREM ESTAS INFORMAÇÕES.