Solicitação de cancelamento de curso TTI com cobrança de multa

Reclamação em réplica

Em réplica

Reclamar dessa empresa

Brasília - DF

21/07/2026 às 10:23

ID: 254435633

Fiz a compra de um curso de TTI ( para poder ser corretor de imóveis), e não será possível dar continuidade e solicitei o cancelamento e como já era após os 7 dias, pedi que me informasse qual seria o valor da multa de cancelamento ( se não me engano em torno de 10% do valor), encaminhei um e-mail: *****, onde está em anexo junto com o contrato, pois é um direito meu, e me respondeu por diversas vezes que poderia ser efetuado o cancelamento, mais não teria como pagar a multa para o cancelamento, ou seja, teria que continuar pagando para um curso que não estou utilizando.
Gostaria que fosse tomado uma decisão o mais breve possível me informando o valor da multa e o cancelamento do curso.

Fico no aguardo,
Atenciosamente
*****

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Resposta da empresa

21/07/2026 às 11:00

Prezado, Rodrigo!
Como já informado, seguindo o código do consumidor e também seu contrato de prestação de serviços, que previamente é exposto aos alunos e também aceito no ato de sua compra, o cancelamento com devolução integral de valores, é feito com o prazo legal de até 07 dias da efetivação da compra, após esse prazo, não existe cobrança alguma de multa ou qualquer devolução de valores, ficando a critério do aluno, concluir o seu curso ou não realizá-lo. Exposto várias vezes via e-mail, reiteramos que o senhor deu aceite antes da compra, no ato da compra e posteriormente ao acessar e aceitar os termos dentro de sua plataforma. A desistência meses depois de iniciar, ter acesso aos conteúdos, materias do curso e demais atividades, infelizmente não dá direito a cancelamento com algum tipo de ressarcimento de valor.
Entendemos que o senhor queira algo, porém, iremos cumprir com o que diz a lei e também o contrato que foi aceito pelo senhor.
Para qualquer dúvida, estamos à disposição em nosso canal de atendimento via whatsapp e também via e-mail, no qual o senhor tem sido prontamente respondido.

Réplica do consumidor

21/07/2026 às 11:41

A empresa não pode se negar a realizar o cancelamento do serviço. O cancelamento é um direito potestativo do consumidor e pode ser solicitado a qualquer momento para evitar futuras cobranças.
Quando a cobrança da multa é LEGAL: Se você solicitou o cancelamento dentro do período de fidelidade (de até 12 meses) e a empresa está prestando o serviço adequadamente. Regras da multa: A multa não pode ser abusiva. Ela deve ser proporcional ao tempo restante do contrato e ao valor do benefício/desconto que você recebeu ao assinar o plano. A regra geral determina que ela não ultrapasse 10% do valor das parcelas restantes.
O que fazer diante de uma recusa da empresa:Guarde os números de protocolo do pedido de cancelamento.Se a empresa dificultar o cancelamento ou fizer cobranças indevidas, registre uma reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon do Distrito Federal (caso esteja na região de Brasília).
Será que vai ser necessário mesmo, der dor de cabeça e partir para outras instâncias, sendo que pode ser resolvido tudo tranquilamente e conforme a lei do consumidor.

Réplica da empresa

21/07/2026 às 11:55

Prezado!
Entendemos que haja frustração em relação ao seu pedido.
Mas iremos cumprir o que consta na legislação e também no seu contrato de prestação de serviços, verificado antes, durante e dentro do seu ambiente virtual. Não existe após o prazo de 07 dias, o cancelamento com devolução de valores ou interrupção de cobranças.
Entenda que existe um grande processo de escrituração atrá de seu registro de matrícula conosco, como a inclusão de ciclo de matrícula no SISTEC/MEC, a inclusão de sua matrícula junto ao órgão regulador da profissão de corretor de imóveis, ou seja, o CRECI/DF, custos de sua escrituração escolar, através de todos os documentos regulatórios e demais.
Há sim, o entendimento de sua situação e por isso, respeitamos a devolução integral dos seus valores pelo arrependimento em até 07 dias conforme diz a lei, porém, meses depois, fica impossibilitado.
E em caso de qualquer acionamento jurídico, não haverá problemas, iremos responder com base legal, a todos os questionamentos feitos a nossa instituição, que possui 60 anos no ramo educacional, sempre respeitando seus alunos.
Estamos à disposição em nossos canais para quaisquer esclarecimentos.