Mudança unilateral no contrato de curso técnico em Logística EAD para modelo híbrido
Não resolvido
Alvorada - RS
13/04/2026 às 12:38
ID: 245902759
Venho por meio desta registrar minha insatisfação com a instituição em relação ao curso técnico em Logística contratado.
No momento da matrícula, optei pelo curso na modalidade EAD justamente por não ter disponibilidade para deslocamento até a instituição. Essa condição foi determinante para minha escolha.
Agora, posteriormente à contratação, a instituição está informando que o curso sempre foi 35% presencial (modelo híbrido), alegando exigências do MEC/SEC. No entanto, cursei quase que o ano inteiro totalmente EAD, e agora faltando mêses pra acabar veio essa nova regra em nenhum momento isso foi claramente informado no ato da contratação, e também não possuo acesso a documentos antigos que comprovem essa informação, justamente por serem do período inicial.
Essa mudança impacta diretamente minha rotina e inviabiliza a continuidade do curso nos moldes atuais, já que não tenho como comparecer presencialmente.
Dessa forma, considero essa alteração como uma mudança unilateral nas condições do contrato, o que fere o direito do consumidor à informação clara e transparente no momento da contratação.
Solicito uma solução para o meu caso, podendo ser:
A manutenção do curso na modalidade 100% EAD conforme contratado; ou
Alternativamente, o cancelamento do contrato sem qualquer tipo de multa ou prejuízo financeiro.
Aguardo um posicionamento da instituição o mais breve possível.
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Resposta da empresa
13/04/2026 às 15:38
Prezado Nicholas!
Agradecemos o seu contato e compreendemos a sua manifestação. Em atenção aos pontos levantados, apresentamos os devidos esclarecimentos:
Desde o ano de 2021, o curso Técnico em Logística na modalidade EAD da Escola Alcides Maya possui seu Plano Pedagógico de Curso (PPC) devidamente aprovado pela Secretaria de Educação (SEC), prevendo a oferta em formato híbrido, conforme estabelecido também na cláusula 1.3 do contrato firmado no ato da matrícula.
Conforme descrito no Manual do Aluno, as atividades presenciais sempre fizeram parte da estrutura do curso. As aulas de sextas-feiras, desde a implementação do curso, eram regularmente ofertadas com o objetivo de retirada de dúvidas e acompanhamento das disciplinas. A partir de 2025, essas aulas passaram a incluir também conteúdos complementares às disciplinas disponibilizadas no ambiente virtual (Moodle), mantendo sua relevância pedagógica.
Importante destacar que o curso nunca foi ofertado na modalidade 100% EAD. A organização das atividades presenciais foi sendo ajustada, especialmente em decorrência de normativas educacionais.
Com a publicação do decreto de janeiro de 2026 e a atualização do plano de curso, houve a necessidade de reorganização de disciplinas atualizadas e da carga horária presencial, passando a ser formalmente estruturada da seguinte forma:
Disciplinas com carga horária de 80 horas: 8 encontros presenciais, sendo obrigatória a participação em 4 encontros, incluindo o último, destinado à avaliação G2;
Disciplinas com carga horária de 40 horas: 4 encontros presenciais, sendo obrigatória a participação em 2 encontros, incluindo o último, destinado à avaliação G2.
Essa adequação atende às exigências legais vigentes, que determinam o percentual mínimo de 35% de atividades presenciais para cursos dessa natureza.
Compreendemos que ajustes podem impactar a rotina dos alunos, especialmente quando há limitações de deslocamento. No entanto, ressaltamos que não se trata de alteração unilateral contratual, mas sim de adequação às diretrizes legais e pedagógicas previamente previstas no PPC e nos documentos institucionais, no nosso Estado.
Ainda assim, visando uma solução adequada ao seu caso, colocamo-nos à disposição para avaliar alternativas possíveis dentro das normas institucionais, incluindo orientações acadêmicas ou administrativas específicas.
Atenciosamente,
Alcides Maya
Consideração final do consumidor
13/04/2026 às 22:57
não me ajudou pois quero continuar fazendo e terminar meu curso na modalidade EAD
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
3