Impossibilidade de Cancelamento de Curso Online Dentro do Prazo Legal
Respondida
Brasília - DF
05/02/2026 às 21:07
ID: 239921535
No dia 29/01, realizei a compra de um curso por meio do site da empresa. Ao tentar exercer meu direito de arrependimento, garantido pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, não consegui solicitar o cancelamento, pois o sistema do site informa que o prazo está expirado.
Ressalto que a tentativa de cancelamento foi realizada dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, e que nenhuma ferramenta ou canal alternativo eficaz foi disponibilizado para viabilizar o cancelamento, o que impede indevidamente o exercício de um direito assegurado por lei.
A empresa não pode limitar ou suprimir o direito de arrependimento por falha sistêmica ou regra interna divergente da legislação. Dessa forma, o cancelamento é devido, bem como a devolução integral dos valores pagos.
Solicito, portanto, a regularização imediata da situação, com o cancelamento do curso e o reembolso integral, sob pena de adoção das medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo solução.
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Resposta da empresa
02/03/2026 às 08:28
Olá, Thauany! Tudo bem?
Já identificamos seu caso e informamos que o estorno já foi solicitado em 13/02/2026.
Ressalto que nosso suporte passou por atualizações recentes e foram alterados o que pode ter gerado esse inconveniente ao tentar realizar o cancelamento. Os novos contatos de suporte foram informados à todos os alunos através do e-mail cadastrado na plataforma.
Caso precise falar conosco novamente, entre em contato via e-mail: [email protected]
Se preferir falar conosco via WhatsApp, o contato é informado dentro da plataforma, no módulo inicial de boas-vindas.
Estamos à disposição!
Escola Até a Aprovação.