Cancelamento de Pós-graduação em Endocrinologia devido a falhas na plataforma e descumprimento da oferta

Respondida
Cachoeiro de Itapemirim - ES
11/05/2026 às 18:38
ID: 248342831
Prezados,
Eu, *****, CPF n *****, regularmente matriculado no curso de Pós-graduação em Endocrinologia, matrícula n *****, venho, por meio deste, formalizar o imediato cancelamento de minha matrícula, bem como requerer o encerramento definitivo do vínculo contratual firmado junto à instituição.
A presente solicitação fundamenta-se em vícios relacionados à prestação do serviço educacional ofertado, uma vez que a plataforma disponibilizada apresenta falhas recorrentes e limitações significativas, comprometendo diretamente a qualidade do aprendizado e a experiência acadêmica prometida no momento da contratação.
Dentre os problemas constatados, destacam-se:
falhas técnicas e erros primários na plataforma de ensino;
ausência de fluidez e continuidade adequada para o aprendizado;
quantidade extremamente reduzida de aulas em vídeo;
inexistência de cronograma real e estruturado das aulas presenciais e das aulas online ao vivo, em desconformidade com o que foi apresentado no ato da venda;
padrão técnico e pedagógico significativamente inferior ao razoavelmente esperado e ao ofertado por outras instituições de pós-graduação.
Ressalto, ainda, que a contratação ocorreu mediante informações prestadas pela consultoria comercial que não refletem a realidade efetivamente disponibilizada ao aluno, caracterizando divergência entre a oferta realizada e o serviço entregue.
Dessa forma, considerando que a contratação ocorreu há aproximadamente oito dias, invoco expressamente os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente os previstos no art. 6, inciso III, art. 20, art. 30 e art. 35, inciso III, os quais garantem ao consumidor o direito à informação adequada, ao cumprimento da oferta e à rescisão contratual com restituição integral dos valores pagos diante da inadequação do serviço ofertado.
Assim, requeiro:
1. o cancelamento imediato da matrícula e do contrato firmado;
2. a cessação de qualquer cobrança futura;
3. a restituição integral dos valores pagos, incluindo matrícula e demais quantias eventualmente desembolsadas.
A partir do recebimento desta notificação, considero formalizado meu desligamento definitivo da instituição, aguardando apenas a confirmação administrativa do cancelamento e do respectivo procedimento de reembolso.
Sem mais para o momento.
Cordialmente,
*****
Compartilhe
Resposta da empresa
12/05/2026 às 10:22
Prezado Sr. Moacir Elói de Brito, bom dia.
Recebemos sua manifestação e esclarecemos que realizamos a análise de seu acesso acadêmico junto à plataforma de ensino, sendo constatado que não houve realização de avaliações no curso até o presente momento.
Conforme previsto contratualmente, especificamente nas cláusulas 4.20.1 e 4.20.2, o aluno possui prazo total de 14 (quatorze) dias sendo 7 (sete) dias garantidos pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e mais 7 (sete) dias concedidos por liberalidade comercial da instituição para solicitação de cancelamento com restituição integral dos valores pagos, desde que não haja fruição substancial do conteúdo ou utilização efetiva de módulos avançados.
Destacamos ainda que, após o prazo de 14 (quatorze) dias, o cancelamento passa a observar as disposições das cláusulas 4.20.3, 4.21 e 4.22 do contrato educacional, incluindo cobrança proporcional aos módulos disponibilizados e demais critérios contratuais aplicáveis.
De todo modo, sua solicitação foi encaminhada ao setor responsável para análise administrativa, que realizará a verificação detalhada do caso e retornará com as orientações pertinentes quanto aos procedimentos de cancelamento e eventual apuração financeira.
Para acompanhamento e demais esclarecimentos, disponibilizamos também nossos canais oficiais de atendimento:
Secretaria: [email protected]
SAC: [email protected]
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe Ebramed