Reembolso indevido e proposta desproporcional

Não respondida
Belo Horizonte - MG
28/07/2026 às 15:39
ID: 255050421
Meu pai, *****, contratou um curso no valor total de R$ 4.788,00. No entanto, por motivos de saúde e idade avançada, ele não conseguiu frequentar nenhuma das aulas e sequer retirou o material didático e o avental.
Solicitamos o reembolso conforme previsto em lei, descontando apenas a multa de R$ 957,00, o que resultaria em R$ 3.831,00 a serem restituídos.
A instituição, porém, apresentou uma proposta de devolução muito inferior ao valor devido, o que não condiz com a legislação vigente nem com as boas práticas de consumo. Não concordamos com essa proposta, pois entendemos que o desconto de aulas não assistidas não é cabível, já que o serviço não foi usufruído.
Reforçamos que o pedido está fundamentado no Código de Defesa do Consumidor e esperamos que a empresa reveja sua postura, realizando o reembolso correto e justo.