Escola Conquer

Reclamar dessa empresa

Brasília - DF

20/08/2026 às 10:09

ID: 256940181

Sou ex-aluno da Pós-graduação em IA da Conquer (cadastro inativo). Em 20/08/2026, identifiquei em meu cartão de crédito duas cobranças simultâneas de R$ 197,00 (total de R$ 394,00), sem qualquer aviso prévio ou autorização minha.Ao acionar o atendimento (dias 19 e 20/08/2026, via WhatsApp), fui informado de que as cobranças se referem às faturas 23 e 24 (abril e maio/2026), que não haviam sido debitadas anteriormente. O próprio atendimento confirmou que as tentativas de cobrança daquele período foram recusadas pelo banco por suspeita de [Editado pelo Reclame Aqui] e que "o sistema insiste na cobrança até ser autorizada".Falhas da empresa, todas documentadas no atendimento:

Violação do direito à informação (art. 6, III, do CDC). A empresa não me comunicou que as cobranças de abril e maio não haviam sido realizadas, nem que haveria compensação retroativa na fatura atual. Só tomei conhecimento da falha ao questionar o atendimento. O dever de informar é do fornecedor, não do consumidor.

Defeito na prestação do serviço (art. 14 do CDC). A recusa das cobranças por suspeita de [Editado pelo Reclame Aqui] e a insistência automática do sistema, sem comunicação, configuram defeito na prestação do serviço. A responsabilidade do fornecedor é objetiva independe de culpa. O risco do sistema de cobrança é da empresa, não do cliente.

Prática abusiva e inversão indevida do ônus (art. 39, V, do CDC). Ao ser questionada, a empresa transferiu a responsabilidade a mim, afirmando que "é de responsabilidade do aluno estar com as faturas em dia". Isso é exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva: cobrar retroativamente, em lote, valores que a própria empresa não processou, e ainda atribuir-me o dever de monitorar o sistema de cobrança dela.

Esclareço que a cobrança é automática e que sou ex-aluno não havia como prever que o sistema da empresa falharia na captura e que a compensação seria feita meses depois, sem qualquer comunicação.

Solicito:
01. Estorno imediato das duas cobranças de R$ 197,00 (R$ 394,00) na fatura atual, com confirmação por escrito da data de compensação;

02. Caso exista saldo efetivamente devido referente ao período, apresentação de nova cobrança mediante acordo formal prévio, com anuência expressa do cliente;

03. Resposta formal a esta reclamação no prazo estipulado pelo Reclame Aqui, com solução definitiva.

Tenho em mãos o histórico completo do atendimento (WhatsApp, dias 19 e 20/08/2026), que comprova todas as falhas acima, e o anexarei a esta reclamação. Registro ainda que, na hipótese de cobrança indevida, o art. 42 do CDC assegura a restituição em dobro do valor pago em excesso, acrescida de correção e juros. Caso não haja solução satisfatória, registrarei a ocorrência no PROCON e no consumidor.gov.br, além de avaliar as medidas judiciais cabíveis.