Negativa na entrega do histórico ...

Não respondida
Salvador - BA
28/08/2025 às 18:31
ID: 225617727
Queria está deixando claro a minha reclamação de natureza grave , que essa instituição vem praticando.
Sou separado e venho pedindo a escola o histórico financeiro de meu filho, pois sou separado e existe uma decisão judicial que devo pagar 50% do valor da mensalidade, e para fazer o acompanhamento solicitei o histórico financeiro e para minha surpresa além de mandarem buscar com a genitora , diz que só vai entregar somente com liminar o que fere de forma grave o que diz o ECA Estatuto da Criança e do Adolescente, a LDB e código civil brasileira.
Tanto o Código Civil (art. 1.584, 6) quanto a LDB (art. 12, inciso VII) reforçam que a supervisão da educação é uma responsabilidade compartilhada, mesmo quando a guarda está sob apenas um dos genitores.
Essa não é a primeira vez que tenho informações de meu filho negada por essa gestão.
Mas vou buscar os meios legais para que a justiça seja feita e não sofra mais com esses abusos.