Cobrança Indevida e Renovação Automática de Curso sem Autorização - Exigência de Reembolso em Dobro
Resolvido
Belo Horizonte - MG
02/04/2026 às 16:09
ID: 245041265
No dia 29/03/26, sem que eu fizesse qualquer autorização ou contato, foi efetuada a cobrança de duas compras que aparecem no meu cartão, uma de R$1498,00 e uma de R$2388,00 em nome de PG *Escopa de Api Esco. Ambas parceladas de 12x. Quero reembolso total e saber porque e como isso aconteceu. Meu banco já foi informado
Ano passado comprei o curso com acesso por um ano, e nunca autorizei renovação ou compra de qualquer outro produto da Escola.
A renovação automática de assinatura sem autorização expressa é uma prática abusiva (Art. 39, III, CDC), configurando serviço não solicitado. O consumidor tem direito ao cancelamento, estorno em dobro dos valores cobrados (Art. 42, CDC) e, em casos de cobrança vexatória ou prejuízo, indenização por danos morais.
Assim sendo, exijo a restituição dos valores em dobro
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Resposta da empresa
06/04/2026 às 11:30
Olá Hiael, espero que estejas bem.
A equipe da Escola de Apicultura assim que ficou sabendo da sua questão, já solicitou o cancelamento das rematrículas e o reembolso dos valores cobrados. Esses valores serão creditados no seu cartão e você não terá nenhum prejuízo.
Consideração final do consumidor
07/04/2026 às 19:15
Resolveram rapidamente
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10