Uso de vape, bebidas e drogas na escola, cobrança indevida e negativação indevida.

Prezado,

Em relação aos fatos mencionados, esclarecemos:

Sobre as situações relatadas envolvendo uso de cigarro eletrônico e outras condutas inadequadas, o tema foi tratado em reunião com a coordenação, conforme o próprio senhor menciona, tendo sido lavrada ata e analisados os materiais apresentados. A escola adotou as medidas pedagógicas e disciplinares cabíveis, dentro dos limites institucionais e legais, preservando a confidencialidade dos alunos envolvidos, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Quanto à questão financeira, a solicitação de transferência foi formalizada em novembro de 2025, motivo pelo qual a mensalidade de novembro é devida, nos termos do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e da cláusula de rescisão contratual. Inclusive, conforme previsão contratual, a instituição poderia proceder à cobrança do mês subsequente (dezembro), respeitado o prazo de antecedência, o que não foi feito.

A negativação decorre exclusivamente da inadimplência de débito legítimo, regularmente constituído, estando amparada pelo contrato firmado e pela legislação vigente, sendo medida legal após tentativas de cobrança administrativa.

Esclarecemos ainda que a declaração de transferência foi entregue sem qualquer custo no ato da solicitação, em novembro de 2025, e novamente fornecida em 20/02/2026, quando o senhor compareceu à unidade solicitando segunda via.

Por fim, conforme já orientado tanto pela escola quanto pela advogada responsável pela cobrança, a carta de quitação total somente é emitida após a regularização integral dos débitos em aberto, circunstância que o próprio senhor reconhece em sua manifestação.

Fortec Unidade Praia Grande