Inadimplência indevida e uso de dados pessoais na Universidade Estácio de Sá

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
12/11/2025 às 21:36
ID: 231761603
Venho, por meio desta, registrar reclamação referente a uma inadimplência indevida vinculada ao meu CPF junto à Universidade Estácio de Sá.
No presente ano, tomei conhecimento de que há um cadastro ativo em meu nome, utilizando meus documentos pessoais (identidade, CPF, comprovante de conclusão do ensino médio e nota do Enem). Contudo, declaro expressamente que não realizei qualquer inscrição ou matrícula na referida instituição.
A universidade informou possuir o número do IP do computador que teria efetuado o cadastro, porém tal informação, por si só, não comprova que eu tenha autorizado ou efetuado o procedimento. Ressalto, ainda, que nunca frequentei aulas, tampouco assinei listas de presença, o que reforça a inexistência de vínculo acadêmico.
Dessa forma, solicito a imediata exclusão do meu CPF de qualquer registro de inadimplência, bem como a correção de eventuais apontamentos em órgãos de proteção ao crédito e nos sistemas internos da instituição.
Requeiro também a apuração do uso indevido dos meus dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018), garantindo a devida transparência e regularização da situação.
Aguardo retorno e providências urgentes para a solução definitiva do caso.
Atenciosamente,
*****