Instituto educacional Genesis bloqueia acesso de aluna de 9 anos à plataforma de avaliações por compra de livro, violando direitos da criança e do consumidor.
Não resolvido
Resende - RJ
13/03/2026 às 14:22
ID: 243197065
Minha filha de apenas 9 anos foi bloqueada na plataforma Plural no início das avaliações do 1 bimestre (25% da nota em todas as matérias). A secretaria declarou que só liberaria o acesso mediante compra de livro ou decisão judicial. O bloqueio já causou choro e angústia.
Essa prática é ilegal, pois:
A Lei 9.870/99, art. 6, proíbe sanções pedagógicas por questões financeiras.
O ECA, art. 53, inciso I, garante igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
O ECA, art. 15, assegura o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
O ECA, art. 18, obriga a todos a velar pela dignidade da criança, colocando-a a salvo de qualquer tratamento vexatório.
O CDC, art. 39, inciso I, proíbe a prática de venda casada, ou seja, condicionar o acesso às avaliações à compra de um produto (livro).
Além disso, o print da própria Somos Educação comprova que o desbloqueio depende da escola, desmentindo a justificativa de limitação técnica.
O Instituto Educacional Gênesis, ao impor restrições a uma criança de 9 anos, mostra que prioriza o lucro em vez da educação e do bem-estar dos alunos, expondo crianças a constrangimento e prejuízo escolar.
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Consideração final do consumidor
20/04/2026 às 08:14
Experiência desastrosa e omissa. A escola ignorou a reclamação, assim como ignorou direitos fundamentais do ECA e a segurança psicológica da aluna em favor de interesses financeiros. A gestão utilizou afirmações inverídicas e carece totalmente de transparência. É uma instituição que não preza pelo atendimento ético nem pela integridade dos alunos. O caso agora segue na justiça, pois a diretoria se mostrou incapaz de resolver o conflito de forma administrativa e humana.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
1