Reclamação respondida

Respondida

Reclamar dessa empresa

Goiânia - GO

16/02/2025 às 19:07

ID: 210074859

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

Ver todas Reclamações

Resolvi este ano mudar minha filha de escola, e fui até a antiga escola Fonte do Saber situada no bairro Santo Antonio em Goiânia para pedir a primeira via do histórico escolar e simplesmente disseram que tem uma taxa para a entrega no valor de 50,00. Liguei no procon para me informar sobre isso, e me informaram que é cláusula abusiva de contrato, mesmo se tiver assinado o contrato. Então conforme:

"Por ocasião do estudante ou seu representante legal (no caso de menores de 18 anos), requerer qualquer tipo de documento escolar onde a instituição cobre taxas administrativas para sua emissão, o requerente, na condição de consumidor, deverá se recusar a pagar pelas mesmas, informando que tal prática é contra o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, pois trata-se de prática abusiva, conforme art. 39, incisos IV e V.

Art. 39: É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços:
IV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços;
V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;"

"Lembre-se de que documentos escolares são parte dos serviços educacionais, assim sendo, as instituições de ensino não podem cobrar dos alunos para emiti-los."

Compartilhe

Resposta da empresa

29/08/2025 às 21:22

Prezado (a);

Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer a situação.

Gostaríamos de reforçar que a Escola Fonte do Saber atua sempre dentro da legalidade, da transparência e do contrato de prestação de serviços firmado com cada família. O histórico escolar é um documento oficial que exige prazos e registros em livro ata, conforme determina a legislação. Por esse motivo, o procedimento não é imediato, mas segue rigorosamente as normas educacionais.

Todas as obrigações legais da escola foram cumpridas com a responsável, dentro do prazo e da forma prevista. Ressaltamos ainda que nosso compromisso é sempre com o diálogo, o respeito e a boa convivência com cada família.

Seguimos à disposição para qualquer esclarecimento adicional e reafirmamos que a Escola Fonte do Saber prima pelos princípios e valores que norteiam nossa missão educacional.

Atenciosamente,
Direção Escola Fonte do Saber