Cobrança indevida para emissão de histórico escolar - prática abusiva

Prezada Sra. Francisca, boa noite.

A Escola Fonte do Saber esclarece que não realiza cobrança abusiva para fornecimento de documentação escolar obrigatória.

O histórico escolar é um documento oficial, emitido conforme prazos administrativos previstos, e a escola mantém atendimento regular para solicitações de:
Declarações escolares (até 03 dias úteis)
Históricos escolares (até 30 dias)

Eventuais valores informados referem-se exclusivamente a custos administrativos aplicados apenas em situações específicas, como segunda via, cópias adicionais ou serviços extraordinários, jamais com a intenção de impedir o acesso do responsável ao documento.

Caso tenha ocorrido qualquer divergência no atendimento ou cobrança indevida, a escola se coloca imediatamente à disposição para esclarecimento e solução, inclusive com análise do pedido registrado junto à secretaria.

Reforçamos que todas as solicitações são devidamente anotadas e protocoladas, garantindo transparência no processo.

Permanecemos à disposição pelos canais oficiais da instituição para resolver a situação da melhor forma possível.

Atenciosamente,
Escola Fonte do Saber Direção Administrativa

Olá diretoria da escola fonte do saber, como mencionei anteriormente eu tive que efetuar o pagamento pra retirar o documento (histórico) no valor de R$ 100,00 pois era dois estudantes. E não foi solicitação de segunda via e sim a primeira que escola está cobrando pra retirar. Isso é cobrança indevida. mas eu tenho o recibo assinado pela escola que paguei pra retirar o documento. Portanto irei atrás pra valer o direito do consumidor. A cobrança para a primeira via é considerada prática abusiva e ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor. Irei fazer uma denúncia no PROCON.