Solicitação de pagamento fracionado de material didático devido a dificuldades financeiras

Não respondida
Fortaleza - CE
27/01/2026 às 07:01
ID: 238916589
Meu filho está cursando o 9 e em razão de problemas financeiros comuns do cidadão médio brasileiro, fiz o pleito formal de pagar pelos livros do sistema de ensino que serão entregues para o 1 semestre, considerando que a livraria responsável, NÃO ENTREGA O MATERIAL COMPLETO, MAS EXIGE O PAGAMENTO INTEGRAL.
Sendo uma relação tutelada pelo direito do consumidor, e os art 30 e 39 do Código de Defesa do Consumidor veda práticas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva ou sem justa motivação. É o que parece estar acontecendo.
Desequilíbrio Contratual: Pagar a totalidade e receber o produto meses depois viola o princípio de equivalência entre o pagamento e a entrega do produto.
Prática Abusiva: Exigir pagamento à vista de um material que será entregue de forma fracionada (por exemplo, um volume por bimestre) é considerado abusivo.
Assim, solicito formalmente que seja autorizado a compra os livros (que serão entregues)para a primeira parte do ano letivo e, ao final do mesmo, providenciarei o pagamento para envio dos livros do segundo semestre, equilibrando essa relação, considerando a situação financeira e especialmente a minha que sou mãe solo.
Aguardo resposta positiva para que meu filho não seja prejudicado, esperando resposta mais breve possivel e antes do inicio das avaliações.