devolução de valores pagos
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
31/07/2026 às 01:08
ID: 255278681
Meu filho frequentou a escola de abril a junho e desde, o começo com problemas na área administrativa. Como sendo obrigada a comprar kit de mochila, estojo com nome da escola, mesmo falando que a criança se tratava de um bebe e já possuia material compativel com a idade. pagamentos de taxa extra mensal de kit pedagógico de 80,00 que nunca foi apresentado lista e nem nota comprovando gasto e quando questionados sobre o tal material era falado que seriam materiais chamados de garrafa sensorial, peneiras e forminhas de silicone usadas na culinária, porém, a escola justificava como sendo materiais importantes ao desenvolvimento de um trabalho pedagógico.
No convívio da escola, a criança semanalmente doente, o que procurei a escola buscando entender..Juntamente com outras mães. muitas mudanças de cuidadores sem que os pais fossem comunicados. o que gerou insegurança e a criança começou apresentar ansiedade de separação. com isso ,gerando insegurança, afinal era um bebe de 8 meses como estaria sendo feito esse cuidado, com isso resolvi desligar ele da escola, ele mal frequentou o mês.Formalmente desliguei ele dia 15 e solicitei a devolução do valor restante da data posterior ao desligamento.
Dias se passaram e fui comunicada por uma pessoa que se identificava como Vania e se diz proprietária que por chamada de video, eu, presencialmente na unidade, fui informada que não seria devolvido valor algum ,que não estava escrito no contrato que eu perder a confiança justificava eles devolverem o pagamento e que eu teria que ter feito um aviso prévio. Mesmo explicando as razoes que justificavam não expor uma criança de 8 meses ao cumprimento de um contrato de um estabelecimento em que eu não confiava mais.
Expliquei que meu filho não frequentaria o restante do mês, com isso não ocorreria relação de prestação de serviço e sim, justificava a devolução do valor restante. Estou aqui tentando resolver administrativamente a devolução do valor em questão, minha experiência com a escola foi muito desagradável, mesmo assim ainda buscando resolver da melhor maneira possível.
As escolas não podem cobrar por kits pedagógicos que contenham materiais de uso coletivo ou administrativo, conforme a G1 e a Lei Federal n 12.886/2013. Todos os custos com a estrutura, funcionamento e itens gerais de uso da turma devem estar embutidos nas mensalidades (no caso de escolas particulares) ou no orçamento público (no caso de escolas do Estado).
O que a escola NÃO pode cobrar Materiais de uso coletivo: Papel A4 em resma, giz, pincel para quadro, apagador, produtos de limpeza e papel higiênico.Itens administrativos ou de escritório: Cartuchos de tinta para impressora, toner, grampeadores e clipes.Taxas livres de escolha: Obrigar a compra de marcas específicas ou exigir que os produtos sejam adquiridos em uma loja determinada pela instituição (venda casada).
O que a escola PODE cobrar Materiais de uso individual: Itens restritos às atividades diárias e pedagógicas do próprio aluno em sala de aula, como lápis, caderno e borracha em quantidades compatíveis com as aulas. Materiais didáticos próprios: Livros ou apostilas criados ou adotados especificamente pelo plano pedagógico daquela instituição.