Escola Politécnica Brasileira

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Flexeiras - AL

17/06/2026 às 11:06

ID: 251633683

A resposta da Escola Politécnica Brasileira é uma tentativa ilegal de se esquivar de suas obrigações. Perante o Artigo 7, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, esta instituição e a EJA BRASIL possuem responsabilidade solidária. Não existe essa separação que vocês alegam; ambas respondem juntas pelo dano causado ao consumidor.O curso foi totalmente quitado. Reter o valor integral de um serviço que deixou de ser prestado por causa de um simples bloqueio técnico (perda de acesso ao e-mail) é uma conduta abusiva. Exigir uma nova cobrança ou nova adesão financeira para reativar o acesso configura enriquecimento sem causa (Art. ******* do Código Civil) e vantagem manifestamente excessiva (Art. 39, V e Art. 51, IV do https://******* da recusa de vocês em resolver o problema de forma amigável, informo que as tratativas administrativas estão encerradas. O caso já foi formalmente denunciado aos órgãos públicos de fiscalização (Protocolo e-Ouv n *******/*******).Os fatos, prints e comprovantes de quitação já foram reunidos. O próximo passo será a distribuição da Ação de Rescisão Contratual com Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais perante o Juizado Especial Cível. Vocês tiveram todas as chances de realizar o estorno proporcional devido, agora responderão judicialmente pelos prejuízos e pelo desvio produtivo causado. Passar bem."