Escola Politécnica Brasileira se recusa a cancelar curso técnico e continua cobrando mensalidades após solicitação de rescisão contratual.
Não resolvido
Santa Cruz do Sul - RS
20/06/2026 às 11:01
ID: 251902487
Contratei um curso técnico junto à Escola Politécnica Brasileira e venho realizando os pagamentos regularmente há cerca de 3 meses. Por motivos pessoais, decidi não continuar com os estudos e solicitei formalmente, através do sistema de chamados, o cancelamento definitivo da minha matrícula (rescisão contratual).
Para minha surpresa, o suporte financeiro da instituição negou o pedido, afirmando textualmente que, pelo fato de ter ultrapassado o prazo de 7 dias do direito de arrependimento (Art. 49 do CDC), "não é possível realizar o cancelamento da contratação via cartão de crédito com estorno ou interrupção das cobranças futuras". A única alternativa oferecida foi o trancamento, modalidade na qual o aluno continua pagando as parcelas normalmente junto à operadora do cartão, mesmo tendo pedido para sair do curso.
A conduta da instituição impõe uma cláusula de irrevogabilidade absoluta. Eles se recusam a realizar o distrato e exigem a retenção integral do valor de meses futuros, ignorando que o consumidor tem o direito de rescindir o contrato a qualquer momento. Os meses em que utilizei o serviço estão devidamente pagos, e estou ciente de que a rescisão antecipada pode gerar uma multa rescisória dentro dos limites legais. No entanto, obrigar o aluno a pagar pelo restante do curso inteiro após ele ter solicitado o cancelamento é uma prática abusiva.
Registro esta reclamação para expor publicamente a conduta da Escola Politécnica Brasileira e a sua recusa irredutível em efetivar o encerramento do meu vínculo acadêmico e financeiro de forma legal, servindo este relato também como documentação de apoio para as denúncias formais que serão protocoladas junto ao Procon e demais órgãos de defesa do consumidor.
Compartilhe
Resposta da empresa
22/06/2026 às 17:27
Boa Tarde, Fellipe!
Sua solicitação foi respondida em conformidade com as normas institucionais vigentes e devidamente analisada pela instituição, considerando os termos do contrato educacional firmado no ato da matrícula, bem como as condições aplicáveis à contratação realizada.
Ressaltamos que a análise foi conduzida de forma criteriosa, observando os regulamentos internos e as disposições contratuais pertinentes.
Mantemos o posicionamento informado anteriormente: após o prazo legal de 07 (sete) dias para exercício do direito de arrependimento, não é possível realizar o cancelamento da contratação efetuada via cartão de crédito com estorno dos valores pagos ou interrupção das cobranças futuras, em conformidade com as condições contratuais estabelecidas.
Dessa forma, reiteramos o posicionamento institucional já apresentado, não havendo novas providências relacionadas ao cancelamento ou estorno a serem adotadas nos termos solicitados.
Ressaltamos que permanecem disponíveis ao aluno as alternativas acadêmicas previstas pela instituição, incluindo a possibilidade de trancamento da matrícula, caso haja interesse em suspender temporariamente os estudos.
Atenciosamente,
Equipe da Coordenação Acadêmica
ESCOLA POLITÉCNICA BRASILEIRA
Consideração final do consumidor
22/06/2026 às 20:33
Não indico a ninguém a instituição.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0