Instituição afirma que existe cláusula contratual, mas não consegue apresentar o contrato nem comprovar que fui informado
Respondida
Campos dos Goytacazes - RJ
30/06/2026 às 13:54
ID: 252703189
**Instituição afirma que existe cláusula contratual, mas não consegue apresentar o contrato nem comprovar que fui informado**
Em 2019 adquiri um curso da PolitécnicaBR. No momento da contratação fui informado de que, por ser um curso na modalidade online, eu poderia realizá-lo no meu próprio ritmo, sem necessidade de concluir em um prazo específico.
Recentemente tentei retornar aos estudos e fui surpreendido com a informação de que existiria um prazo máximo de 18 meses para conclusão do curso. Essa limitação nunca me foi apresentada de forma clara, destacada e inequívoca durante a contratação.
Solicitei administrativamente que a instituição me enviasse toda a documentação referente à contratação, incluindo contrato, comprovante de aceite eletrônico, registros da contratação, logs de acesso, IP utilizado, histórico da matrícula e qualquer documento que demonstrasse que eu havia sido informado sobre essa limitação.
A resposta recebida foi surpreendente: a própria instituição afirma que os documentos e registros da contratação "não se encontram mais disponíveis", em razão do tempo decorrido.
Ou seja, a PolitécnicaBR sustenta que existe uma cláusula contratual limitando o acesso ao curso, mas informa que não possui mais o contrato nem qualquer documento que comprove que essa informação foi efetivamente apresentada ao consumidor no momento da contratação.
Também foi informado que existia possibilidade de rematrícula mediante pagamento de taxa, porém igualmente não foi apresentado qualquer documento demonstrando que essa regra fazia parte do contrato ou que foi previamente informada.
Meu objetivo nunca foi obter vantagem indevida. Apenas desejo concluir um curso pelo qual paguei integralmente. Diante da impossibilidade de a própria instituição comprovar as condições contratuais alegadas, solicitei, como solução amigável, a reativação excepcional do acesso ao curso, sem cobrança adicional.
Até o momento, protocolei nova solicitação administrativa e ela permanece sem resposta.
Espero que a PolitécnicaBR reveja sua posição e adote uma solução razoável, permitindo a conclusão do curso sem custos adicionais, evitando que seja necessário recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
Continuo aberto ao diálogo e aguardo uma solução amigável.
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Resposta da empresa
01/07/2026 às 17:19
Boa Tarde, JONATHAN!
Informamos novamente que o Contrato de Adesão permaneceu disponível para consulta na plataforma AVA durante todo o período contratual de acesso ao curso, correspondente a 18 meses. Esclarecemos que o curso possui flexibilidade de estudos, permitindo que o aluno organize sua rotina de aprendizagem, porém não se trata de um acesso vitalício, estando sujeito ao prazo contratual de utilização da plataforma e conclusão das atividades acadêmicas.
Reforçamos que é responsabilidade do aluno acompanhar seus prazos, monitorar sua situação acadêmica e utilizar os canais oficiais de comunicação da instituição, que permanecem disponíveis durante toda a vigência contratual para esclarecimentos e orientações sobre o curso.
Esclarecemos que o valor pago refere-se ao período contratual de 18 meses, durante o qual o curso e a plataforma permanecem disponíveis para acesso e conclusão das atividades acadêmicas. Após o encerramento desse prazo contratual, é necessária a realização de uma nova adesão contratual para que o acesso ao curso seja restabelecido.
Considerando que já se passaram aproximadamente 7 anos desde a realização da matrícula, os documentos e registros citados em sua solicitação não se encontram mais disponíveis para envio.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Equipe da Coordenação Acadêmica
ESCOLA POLITÉCNICA BRASILEIRA