Meu acesso ao curso foi bloqueado e estão me cobrando taxa de rematrícula
Respondida
Juiz de Fora - MG
17/09/2026 às 16:06
ID: 259343651
Prezados(as) responsáveis pela Escola Politécnica Brasileira,
Venho, por meio deste, solicitar formalmente esclarecimentos e providências referentes ao bloqueio do meu acesso ao curso Técnico em Recursos Humanos modalidade EAD.
Sou aluna da instituição e o curso contratado encontra-se integralmente quitado. Entretanto, meu acesso à plataforma foi bloqueado aproximadamente agosto de 2026.
Ao entrar em contato com o setor acadêmico da instituição pelo WhatsApp, fui informada de que o motivo do bloqueio seria o encerramento do período de acesso de 18 meses. Na mesma oportunidade, fui informada de que, para dar continuidade aos estudos e concluir o curso, seria necessária uma rematrícula no valor de R$ 250,00, que concederia mais 6 meses de acesso.
Tenho ciência de que a Cláusula 10, 3 do contrato estabelece prazo máximo de 18 meses de vigência e prevê a possibilidade de uma rematrícula para renovação por mais 6 meses.
Entretanto, ao analisar o contrato, não identifiquei disposição que estabeleça de forma expressa que o aluno que não tenha concluído os estudos dentro desse período deverá obrigatoriamente pagar R$ 250,00 como condição para ter acesso ao conteúdo e concluir o curso já contratado e integralmente pago.
Também observo que a previsão expressa de R$ 250,00 encontrada no contrato está relacionada à cobrança de disciplinas em regime de dependência na modalidade por Competência, conforme Cláusula 4, e não estabelece expressamente que esse valor corresponda à rematrícula ora apresentada.
Além disso, a Cláusula 3, 3 prevê expressamente o bloqueio do acesso à plataforma em caso de inadimplência superior a 30 dias, com restabelecimento após a regularização dos débitos. No meu caso, entretanto, não existe inadimplência, uma vez que o curso foi integralmente pago.
Diante disso, solicito formalmente:
1. O restabelecimento do meu acesso à plataforma, permitindo que eu possa dar continuidade e concluir as atividades pendentes do curso;
2. A retirada da cobrança de R$ 250,00, caso não exista previsão contratual ou regulamentar específica que estabeleça essa cobrança como condição para a conclusão do curso;
3. Caso a instituição entenda que a cobrança é devida, solicito que seja indicada por escrito a cláusula específica do contrato e/ou do Regulamento do Curso que fundamenta a cobrança de R$ 250,00 e o bloqueio do meu acesso;
4. Solicito também o envio ou disponibilização do Regulamento do Curso aplicável à minha contratação, caso a instituição esteja utilizando alguma disposição regulamentar como fundamento para o bloqueio;
5. Que seja informado quais atividades, disciplinas, provas ou demais etapas ainda estão pendentes para que eu possa concluir o curso e obter a respectiva certificação;
6. Que seja esclarecido se a rematrícula de R$ 250,00 é efetivamente uma extensão de acesso por 6 meses, conforme informado pelo setor acadêmico, e quais serviços estão incluídos nessa cobrança;
7. Solicito esclarecimento sobre eventual comunicação que tenha sido enviada anteriormente ao término dos 18 meses informando sobre o encerramento do acesso e sobre a necessidade de realização da rematrícula.
Ressalto que não estou solicitando uma nova contratação do curso, mas sim buscando uma solução para concluir a formação referente ao curso que já foi contratado e integralmente quitado.
Tenho interesse em concluir regularmente minha formação e estou buscando inicialmente uma solução administrativa e amigável junto à instituição.
Solicito, portanto, uma resposta formal por escrito, com a indicação clara dos fundamentos contratuais e/ou regulamentares utilizados pela instituição para o bloqueio e para a cobrança apresentada.
Caso não seja apresentada uma solução ou resposta fundamentada, reservarei o direito de encaminhar toda a documentação pertinente incluindo contrato, comprovantes de pagamento, registros de atendimento e comprovação do bloqueio aos órgãos competentes de defesa do consumidor, para análise e adoção das medidas cabíveis.
Aguardo retorno e solução para a situação.
Atenciosamente,
Wislaine Regina da Silva
Curso: Técnico em Recursos Humanos EAD
Matrícula: 3774
Telefone: *****
E-mail: *****
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Resposta da empresa
17/09/2026 às 17:00
Boa tarde, WISLAINE!
Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que o acesso ao curso está vinculado ao prazo de vigência contratual estabelecido no momento da contratação. Conforme previsto no Termo de Adesão, o período de acesso ao curso é de 18 (dezoito) meses, sendo disponibilizada a possibilidade de extensão desse período mediante rematrícula, com acréscimo de 6 (seis) meses de acesso, de acordo com as condições institucionais vigentes.
Os cursos ofertados pela Instituição são realizados na modalidade Educação a Distância (EaD) e seguem as condições estabelecidas no Termo de Adesão, documento que contempla as informações e regras pertinentes ao curso contratado.
No momento da matrícula, o(a) aluno(a) é orientado(a) quanto à necessidade de ler atentamente o Termo de Adesão e formalizar seu aceite para início do curso. O documento permanece disponível na Plataforma SIRIUS durante todo o período contratual vigente, possibilitando sua consulta.
Cabe ao(à) aluno(a) acompanhar os prazos acadêmicos e contratuais, bem como sua situação acadêmica, utilizando os canais oficiais de comunicação disponibilizados pela Instituição, além de acessar e realizar os conteúdos, atividades e avaliações disponíveis na plataforma de estudos.
Dessa forma, esclarecemos que o bloqueio do acesso ocorreu em razão do encerramento do período de vigência contratual. A Instituição, portanto, está atuando em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Adesão e com as normas institucionais vigentes, não havendo irregularidade no procedimento adotado.
Para aqueles que necessitam de prazo adicional para conclusão das atividades acadêmicas, permanece disponível a opção de rematrícula para extensão do período de acesso, conforme as condições vigentes.
Permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e orientar quanto aos procedimentos disponíveis para a continuidade dos estudos e conclusão do curso.
Atenciosamente,
Escola Politécnica Brasileira
Coordenação Acadêmica