Cancelamento de FIES e Cobranças Indevidas - ESAMAZ - Curso de Direito

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Tailândia - PA

25/05/2026 às 15:53

ID: 249624469

Venho solicitar o cancelamento definitivo do meu contrato do FIES referente ao curso de Direito na ESAMAZ, bem como a regularização de todas as cobranças indevidas vinculadas ao meu nome.
No momento da inscrição no programa, fui informada de que a vaga do curso seria no período da manhã, horário compatível com minha rotina e deslocamento. No entanto, ao realizar a matrícula, fui surpreendida com a informação de que essa vaga não existia, sendo oferecida apenas a opção no período noturno, o que inviabilizou minha permanência na instituição por questões de distância e segurança pessoal.
Diante disso, não frequentei aulas, não cursei nenhum período e não utilizei qualquer serviço educacional da instituição.
Buscando resolver a situação, compareci à Caixa Econômica Federal, onde foi firmado Termo de Liquidação Antecipada do financiamento, com minha expressa intenção de encerramento do contrato do FIES, conforme a Portaria MEC n 209/2018.
Contudo, por erro administrativo, o procedimento foi registrado no sistema como suspensão e não como encerramento definitivo, sem que isso me fosse devidamente informado.
Mesmo sem utilização do serviço, foram geradas cobranças indevidas de quatro taxas no valor de R$ 45,00 cada, totalizando R$ 180, além de constarem valores elevados vinculados ao meu nome no sistema do FIES, os quais não reconheço.
Ressalto que não solicitei manutenção do contrato ativo, não autorizei qualquer cobrança e não usufruí do curso ou serviços da instituição.

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