Negativa na emissão de Histórico Escolar após conclusão do curso

Question

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL SOLICITAÇÃO DE ENTREGA DE HISTÓRICO ESCOLAR

Ao(À): Faculdade Esamaz Unidade São Pedro
Assunto: Solicitação e negativa de emissão de Histórico Escolar Curso de Redes de Computadores

Eu, *****, venho, por meio desta, notificar extrajudicialmente a instituição acima mencionada acerca do descumprimento do dever legal de fornecimento de documentos acadêmicos, conforme previsto na Lei n 9.870/99.

No dia 10 de novembro de 2025, compareci pessoalmente à Esamaz Unidade São Pedro, com o intuito de solicitar meu Histórico Escolar referente à graduação em Redes de Computadores, concluída em 2011. Ressalto que, à época da colação de grau, recebi apenas o diploma, não tendo sido disponibilizado o histórico.

Durante o atendimento, uma funcionária da área de matrícula, de forma atenciosa, informou que o histórico estava disponível para impressão mediante o pagamento de R$ 50,00. Após me dirigir à secretaria acadêmica, fui atendido por três colaboradoras, entre elas uma identificada como Elita, que recusou-se a realizar a emissão do documento, sob a alegação de que o histórico estava todo errado e que não havia previsão para entrega, pois aquilo dava muito trabalho.

Cumpre destacar que tal postura contraria a legislação vigente e viola direitos do ex-aluno, tendo em vista que a instituição de ensino tem obrigação de fornecer documentos acadêmicos, inclusive históricos, sem impor obstáculos desproporcionais ou injustificados, especialmente após a conclusão do curso e quitação de débitos.

Assim, notifico formalmente a instituição para que prossiga com a emissão imediata e sem custo adicional do meu Histórico Escolar, em conformidade com a legislação aplicável, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento desta notificação.

Caso não haja retorno dentro do prazo estipulado, tomarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo denúncia ao Ministério da Educação (MEC), Procon e demais órgãos de defesa do consumidor, além de manter esta queixa registrada em plataformas públicas de avaliação como o Reclame Aqui.

Aguardo posicionamento formal e célere.

Atenciosamente,
*****
CPF: *****
E-mail para contato: *****
Telefone: *****
***** - PA, 10 de novembro de 2025