Cobrança indevida e propaganda enganosa no mestrado em Direito do Centro Universitário Dom Helder

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Resolvido

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Santa Luzia - MG

28/08/2025 às 11:05

ID: 225573689

Sou aluna aprovada e matriculada no Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitario Dom Helder (localizado na *****, ***** - *****, *****), para o 2 semestre de 2025. O edital previa o valor total do curso de R$ 80.640,00, podendo ser parcelado em até 30 vezes de R$ 2.688,00 (opção essa escolhida por mim no momento do contrato). Esse valor constou expressamente no edital como: "forma de comemorar a inauguração do Centro Universitário Dom Helder, todos(as) os(as) alunos(as) aprovados(as) para ingresso neste semestre terão 25% de desconto no valor final do curso".
O edital também previa a possibilidade de algumas bolsas, e, após a matrícula, consegui a bolsa de estudos CNPq. Nesse momento, a instituição passou a me cobrar a mensalidade de R$ 4.428,31, mudando o valor total contratado para R$ 106.279,54, com a justificativa que não poderia acumular bolsas.
Trata-se de publicidade enganosa e descumprimento contratual, pois ingressei no processo seletivo confiando nas condições anunciadas. Não se trata de acumulação de bolsas, pois o desconto de 25% ofertado é para todos os novos alunos do segundo semestre de 2025.
Diante disso, pleiteio a aplicação do desconto de 25% conforme previsto no edital, permitindo o pagamento em até 30 parcelas, conforme contratado.

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Resposta da empresa

03/09/2025 às 10:09

Olá, Fernanda!

Informamos que a sua solicitação foi tratada de forma privada, em conformidade com os termos da LGPD (Lei n 13.*******/*******), resultando no acordo estabelecido com a Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação da Dom Helder.

Permanecemos à disposição pelo e-mail: *******

Atenciosamente,

Equipe Dom Helder

Consideração final do consumidor

03/09/2025 às 10:11

A empresa resolveu o meu problema.

O problema foi resolvido?

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Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

10