Cobrança Indevida e Perturbação após cancelamento de pré-matrícula em escola técnica

Resolvido
Biguaçu - SC
18/12/2025 às 20:10
ID: 235275247
Venho registrar minha profunda indignação com a Escola Técnica Advance - Florianópolis CNPJ *****). Em junho de 2023, realizei o pagamento de R$ 79,00 via PIX instituição, referente a uma taxa de pré-matrícula. Na mesma semana, compareci à sede da instituição e formalizei presencialmente minha desistência. Possuindo comprovante de devolução do pagamento registrado em nome do SR *****, Sócio - Adminitrador, contanto na descrição a informação "Escola técnica advance Florianópolis - devolução, caracterizando assim, o fim de qualquer relação com a escola.
Hoje, 18/12/2025, passados mais de dois anos, fui surpreendida por um contato via WhatsApp cobrando mensalidades atrasadas. Ressalto que NUNCA fui aluna, nunca assinei contrato de prestação de serviços e nunca recebi qualquer material. A relação jurídica foi extinta em 2023. Informo que possuo áudio gravado da referida cobrança, onde fica clara a tentativa de coação para o pagamento de uma dívida inexistente.
Diante do absurdo desta cobrança e da falha administrativa da escola, informo que JÁ REGISTREI BOLETIM DE OCORRÊNCIA (B.O.) por cobrança indevida e perturbação do sossego, a fim de resguardar meus direitos e documentar a má-fé desta abordagem.
EXIJO:
A IMEDIATA BAIXA de todo e qualquer débito em meu nome e CPF no sistema da escola;
A CESSAÇÃO TOTAL das cobranças e contatos no prazo de 48 horas.
EXCLUSÃO DEFINITIVA DOS MEUS DADOS PESSOAIS (Art. 18, inciso VI da LGPD) de toda a base de dados da instituição, uma vez que não há base legal para a manutenção do tratamento desses dados, visto que o vínculo foi extinto em 2023.
Caso as cobranças persistam, ou ocorra a negativação indevida no SPC/Serasa, tomarei as medidas judiciais cabíveis por danos morais e cobrança indevida (Art. 42 do CDC), além de realizar denúncia formal junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Fica o alerta aos demais consumidores sobre a desorganização e o descaso desta instituição.
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Consideração final do consumidor
07/04/2026 às 15:53
Após verificar que foi um erro administrativo a empresa contatou a enviando o documento do cancelamento. Porém em nenhum momento admitiu culpa ou pediu desculpas pela importunação e pela falta de postura profissional.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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