Cobrança ilegal

Não resolvido
Lagoa Santa - MG
23/01/2024 às 09:47
ID: 181062027
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesNo dia 22/01/*******, solicitei junto a instituição de ensino a ementa do meu curso, fui muito bem atendido, mas fui informado que deveria realizar o pagamento de R$*******,00 para ter acesso a este documento que seria enviado por email.
Informei que de acordo com a resolução 1/83 do conselho federal de educação e com a portaria 40/******* do MEC, a cobrança da ementa é ilegal, por se tratar de primeira via.
Orientado pelo diretor da instituição, o atendente me informou que seria sim cobrado, " e que não poderemos enviar mais nem por email, caso você precise da via terá que retirar direto na escola a via fisica", o que implica em um deslocamento em mais de ******* km para mim, usando este argumento como ameaça.
Não estou pedindo nada demais, apenas a ementa do meu curso, com a gratuidade garantida por lei, quando se trata de primeira via, o que é o caso. Obrigado.
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Consideração final do consumidor
19/02/2025 às 20:33
Descaso.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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