Cobrança indevida, venda casada e recusa de cancelamento de curso após desistência, com alegação de pagamento por cartão de crédito e condicionamento à doação da matrícula.

Question

Interação reclamação
Sua Reclamação
26/07/2025 às 22:59
Essa escola é um poço de coleta de dinheiro e enganação ao cliente, sem preocupação nenhuma com o real profissionalismo. Fiz a matrícula com a escola e como achei o ensino completamente ruim por quererem bancar os militares dentro de uma área onde trabalhamos com instituições privadas e se preocuparem menos com a qualidade de materiais e recursos, sem aviso prévio da matrícula, de que para se formar precisa participar de um campo de combate que você viaja para outro estado por 3 dias sem poder ter contato com familiares e dependentes, pois eles proíbem o uso do celular neste período e muito menos aviso previso de que para participar do campo você precisa entregar um exame de esteira ergométrica que apresente que você é apto para participar. E por motivos de indisponibilidade por conta do meu trabalho eu quis cancelar o curso conforme é permitido dentro do CDC. Pedi o cancelamento pelo WhatsApp financeiro da escola e me retornaram alegando que como eu fiz o pagamento por cartão de crédito eles não poderiam cessar a cobrança mensal de 12x das parcelas do curso de 6 meses, além de me NEGAR FORMALIZAR A SITUAÇÃO POR ESCRITO EM E-MAIL, sendo que isso não existe! Isso configura como prática abusiva, pois no contrato apenas informa que em caso de cancelamento após o prazo de 7d você precisa pagar o valor de 20% do valor integral do contrato, e pior, negar formalizar o caso me enviando áudios, pelo CDC é uma negativa de atendimento; falta de transparência e prática abusiva. Ressalto que a negativa do meu pedido, sendo que é direito meu, de realizar somente o curso dependente FIRECLASS de socorrista, já que não dão esse curso sem fazer o bombeiro civil é VENDA CASADA!! E ainda continuam me cobrando pagar o curso dependente sendo que cancelei o bombeiro civil. Se é um curso com pagamento independente por que não dão o curso de socorrista independente? A negativa da instituição em permitir o cancelamento do curso completo, ou em oferecer a matrícula individual do curso complementar, configura prática abusiva de venda casada, conforme disposto no Art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor, sendo passível de denúncia junto ao PROCON, Ministério Público e demais órgãos competentes. Outra informação, em casos de pagamento por cartão de crédito a instituição PODE SIM CESSAR AS COBRANÇAS MENSAIS através de pedido formal por escrito do cancelamento e entrando em contato com a instituição financeira ra (direito garantido pelo art. 49 do CDC) com devolução integral.

Se o cancelamento for após os 7 dias, a escola pode cobrar uma multa proporcional, conforme cláusula 5 (20% das parcelas restantes), mas não pode continuar te cobrando o curso integral como se você ainda estivesse estudando.

Para parar a cobrança das parcelas, a escola pode formalizar o pedido de cancelamento por escrito, emitindo um termo de cancelamento com o valor da multa, levar esse documento à operadora do cartão para negociar o estorno parcial ou total. Mas como estão com uma tremenda má vontade e querem o dinheiro total do contrato, estão se negando aos procedimentos corretos. Se fosse assim como dizem quando eu me matricular na academia pelo cartão de crédito e quiser cancelar a mesma, eles não podem me dar o direito de cessar as parcelas do cartão muito menos pagar a multa de contrato para cancelar porque eu fiz por cartão de crédito kkkkk piada!!!! Justificativa estúpida dessa instituição querendo enganar o cidadão de bem e pessoas leigas e humildes que ali estão para ter aprendizado! E pior! Eles ainda tem a coragem de te proibir dizendo que pra participar das aulas específicas do fireclass e do campo de combate você é obrigado a estar com os pagamentos em dia, outra prática ilegal e abusiva. De acordo com a Lei n 9.870/99, art. 6, é proibido à instituição aplicar sanções pedagógicas por inadimplência, como impedir o acesso às aulas com base no débito! E pra quem estiver como, possível interesse de ser aluno dessa escola, PROCUREM OUTRO LOCAL PARA SE FORMAREM, PELO AMOR DE DEUS, NÃO COMETAM A BURRADA QUE COMETI ME MATRICULANDO NESSA "INSTITUIÇÃO", pois se vocês precisarem de algum retorno da escola em caso de mudança de horário de trabalho, de emprego ou tiverem com alguma dificuldade financeira no período de formação, é esse o retorno que vocês vão receber desse lugar. Sabem o que é pior? Pra "resolver" me disseram que minha única solução seria doar a minha matrícula para outra pessoa e nao cumpriram o que pedi que era o combinado em contrato e devidamente assinado, conforme gravação telefônica, e ainda desligaram na minha cara. Péssimo atendimento, péssima escola. Não fazem o mínimo que é comprimir com o contrato.