Recusa de Reembolso Após Cancelamento de Curso Contratado por WhatsApp
Não respondida
Hidrolândia - GO
12/06/2026 às 12:10
ID: 251221577
Realizei a contratação de um curso de Operador de Máquinas Agrícolas por meio do WhatsApp. No entanto, no dia seguinte à contratação, decidi exercer meu direito de arrependimento e solicitei o cancelamento do contrato dentro do prazo legal de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A instituição efetuou o cancelamento da minha matrícula, reconhecendo o pedido de desistência. Porém, recusou-se a realizar a restituição do valor de R$ 297,00 pago a título de matrícula, alegando que o contrato prevê a não devolução desse valor.
Entendo que, por se tratar de uma contratação realizada à distância e tendo o direito de arrependimento sido exercido dentro do prazo legal, os valores pagos deveriam ser restituídos, conforme dispõe o artigo 49 do CDC, que prevê a devolução dos valores pagos durante o prazo de reflexão.
Diante disso, registro esta reclamação para buscar uma solução amigável e solicitar que a instituição reavalie sua decisão, realizando o reembolso do valor pago. Meu objetivo não é criar conflito, mas apenas ter respeitados os direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.