Cobrança de rematrícula e falta de informação contratual em curso técnico de TTI.

Resolvido
Niterói - RJ
30/03/2026 às 13:01
ID: 244704067
Ao acessar recentemente minha área do aluno no sistema do curso Técnico em Transações Imobiliárias, verifiquei a informação de que seria necessário realizar uma rematrícula para dar continuidade ao curso.
Diante disso, entrei em contato telefônico com a instituição para entender o motivo da cobrança. Durante o atendimento, fui informada pelo atendente que existiria uma cláusula contratual estabelecendo prazo máximo de 9 meses para conclusão do curso e a necessidade de pagamento de rematrícula após esse período.
Foi somente após essa informação que me atentei ao fato de que, no momento da minha matrícula, não recebi cópia do contrato por e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio, tampouco tive acesso ao documento dentro da área do aluno durante todo o período em que estive realizando o curso. O contrato somente me foi disponibilizado agora, após solicitação.
Ressalto que, no ato da matrícula, fui informada apenas sobre o prazo mínimo para conclusão do curso (3 meses), não tendo sido informada de forma clara sobre a existência de um prazo máximo de 9 meses ou sobre a necessidade de pagamento de rematrícula caso esse prazo fosse ultrapassado.
Aproveito também para registrar que, durante o atendimento telefônico realizado para esclarecimento dessa situação, houve inconsistência na identificação do atendente, que inicialmente se apresentou como Rayan, posteriormente como Fábio e, em seguida, novamente como Rayan, o que gerou certa insegurança quanto à formalidade do atendimento prestado.
Dessa forma, considerando o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere ao acesso prévio e claro às condições contratuais, solicito, por gentileza, a análise da possibilidade de prorrogação do prazo para conclusão do curso ou a isenção da taxa de rematrícula aplicada, tendo em vista que essas condições não me foram devidamente apresentadas no momento da contratação.
Permaneço no aguardo de um posicionamento e coloco-me à disposição para que possamos encontrar uma solução amigável para a situação.
Gostaria de acrescentar que mandei e-mail para a escola no dia 13/03/2026 e até o momento não fui respondida.
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Resposta da empresa
30/03/2026 às 17:21
Olá, Thatyane!
Somos a equipe do Reclame Aqui da Escola Técnica Mercury e recebemos a sua mensagem.
Informamos que o prazo de vigência do curso é previamente informado no termo de aceite, constando também em contrato e disponível para consulta na plataforma do aluno. Nesse sentido, o curso possui prazo mínimo de conclusão de 3 meses e máximo de 9 meses.
Como o prazo havia sido encerrado, seria necessária a realização da rematrícula para continuidade.
No entanto, realizamos contato com você e a situação já foi devidamente tratada, sendo que o seu acesso à plataforma já se encontra liberado para conclusão do curso.
Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas e para auxiliá-la no que for necessário até a finalização dos seus estudos.
Atenciosamente,
Natalia
Escola Técnica Mercury
Consideração final do consumidor
31/03/2026 às 15:29
Bom atendimento
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
8