Escola Técnica Mercury: Cobrança Indevida e Recusa de Estorno por Cancelamento de Curso Não Utilizado
Não resolvido
São João de Meriti - RJ
11/06/2026 às 11:22
ID: 251115481
Realizei a contratação do Curso Técnico de Corretor de Imóveis junto à Escola Técnica Mercury. Por motivos de força maior e total falta de tempo, solicitei o cancelamento da matrícula. Importante destacar que O CURSO NUNCA FOI ACESSADO, nenhuma aula foi assistida e nenhum material foi utilizado, conforme os registros de log do próprio sistema da escola.
Ao solicitar a rescisão contratual com a devida retenção da multa legal de até 10% (conforme a jurisprudência pacificada do STJ e o Art. 51, IV do CDC), a empresa negou qualquer tipo de estorno, alegando que o prazo de 7 dias de arrependimento já havia passado.
A retenção de 100% do valor pago por um serviço que sabidamente não foi prestado configura enriquecimento ilícito e vantagem manifestamente excessiva por parte da empresa, violando o Código de Defesa do Consumidor. Exijo o cancelamento definitivo do contrato e a devolução do valor pago, deduzida apenas a multa rescisória justa de até 10% sobre o saldo não utilizado.
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Resposta da empresa
15/06/2026 às 08:36
Olá, Gabriel!
Somos a equipe do Reclame Aqui da Escola Técnica Mercury e recebemos a sua mensagem.
Verificamos que a matrícula referente ao curso do aluno foi realizada em 14/04/2026. Na mesma data, foram encaminhadas as informações de boas-vindas, juntamente com os dados de acesso à plataforma do aluno e o passo a passo para sua utilização.
Dessa forma, esclarecemos que os serviços contratados foram devidamente disponibilizados pela instituição, permanecendo o ambiente virtual liberado para acesso e realização das atividades acadêmicas. A opção por não realizar as avaliações partiu do próprio aluno, não havendo qualquer impedimento por parte da instituição para a continuidade dos estudos.
Além disso, verificamos que durante o prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da efetivação da matrícula, período em que é possível solicitar o cancelamento com estorno dos valores pagos, não houve qualquer contato junto aos nossos canais oficiais de atendimento para formalização desse pedido.
Sendo assim, considerando que o prazo para exercício do direito de arrependimento foi ultrapassado e que os serviços educacionais permaneceram integralmente disponíveis, não é possível realizar o cancelamento com restituição dos valores pagos.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para auxiliá-los no que for necessário.
Atenciosamente,
Natalia
Escola Técnica Mercury
Consideração final do consumidor
28/06/2026 às 09:10
Não segue a lei. Pessoas do atendimento não se importam com o cliente! Nunca mais comprarei nada deles
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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