Escola se recusa a cancelar matrícula online, exigindo comparecimento presencial, o que é prática abusiva segundo o CDC.

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Natal - RN

25/03/2026 às 12:28

ID: 244286099

Escola não quer fazer cancelamento de matricula de forma online, exige presencial mas o CDC, diz que a pratica é abusiva. a escola não pode exigir que o cancelamento da matrícula seja feito apenas presencialmente. Condicionar a rescisão contratual à presença física é considerado uma prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelos tribunais, dificultando o direito de desistência do aluno.

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Consideração final do consumidor

29/04/2026 às 10:41

Funcionários totalmente despreparados

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