Irregularidades sanitárias, falta de estrutura e cobrança de multa por cancelamento de curso técnico em Estética

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Duque de Caxias - RJ

15/01/2026 às 19:14

ID: 237824723

Graves irregularidades sanitárias e de biossegurança.

A instituição oferece o curso técnico em Estética, porém não possui laboratório adequado, conforme exigido pelas normas sanitárias e de biossegurança aplicáveis a cursos técnicos da área da saúde. As aulas práticas e os atendimentos são realizados dentro de salas de aula comuns, sem condições mínimas de higiene, assepsia e segurança.

Existe no segundo andar um espaço apresentado como laboratório apenas em situações de fiscalização, contudo trata-se de um ambiente pequeno, inadequado e compartilhado com a turma de Podologia, caracterizando tentativa de mascarar a real estrutura do local.

As salas utilizadas não possuem lixeiras apropriadas, não atendem às exigências sanitárias, contam com mobiliário antigo e inadequado, e não seguem os protocolos básicos de biossegurança exigidos por lei.


Realizei o pedido de cancelamento pela irregularidade e os mesmo querem me cobrar uma multa de cancelamento, bastava seguir com o que foi oferecido que eu não iria solicitar o pedido.
A coordenação é péssima, até o momento não recebi retorno das partes.

Conforme já informado, solicito o cancelamento do meu contrato sem cobrança de multa, pois a instituição não está cumprindo as condições mínimas prometidas e exigidas para um curso técnico de estética.

Isso caracteriza falha na prestação do serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC arts. 6, 20 e 30), que garante ao aluno o direito de cancelamento sem penalidades quando o fornecedor não cumpre suas obrigações.

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Resposta da empresa

26/01/2026 às 12:07

Olá Ana Carolina Silva,

A Escola Técnica Vencer agradece o seu relato e a oportunidade de diálogo.

Lamentamos sinceramente que sua experiência não tenha atendido às expectativas e reforçamos que todas as manifestações de nossos alunos são tratadas com muita seriedade e respeito. Nosso compromisso é sempre oferecer um ensino de qualidade, com responsabilidade e atenção às necessidades de quem confia em nossa instituição.

Desde já, informamos que entraremos em contato para compreender melhor a situação apresentada, ouvir com atenção todos os pontos relatados e buscar os devidos esclarecimentos. Nosso objetivo é analisar o ocorrido de forma transparente e encontrar a melhor solução possível.

Destacamos que a Escola Técnica Vencer preza pela boa prestação de seus serviços educacionais, refletida nos diversos alunos já formados pela instituição, que hoje atuam com carreiras consolidadas no mercado de trabalho. Seguimos comprometidos com a melhoria contínua de nossos processos e com um relacionamento pautado no respeito e no diálogo.

Permanecemos à disposição para conversar e esclarecer quaisquer dúvidas.

Atenciosamente,
Escola Técnica Vencer

Réplica do consumidor

30/01/2026 às 09:29

Até o momento, minha solicitação não foi solucionada pela instituição e o valor continua constando em aberto, mesmo após eu ter solicitado o cancelamento.
Reforço que meu pedido não se trata de desistência por vontade própria, e sim de rescisão contratual por falha grave na prestação do serviço.
O curso técnico de Estética está sendo ofertado sem estrutura adequada e sem laboratório compatível, com aulas práticas realizadas em salas comuns, sem condições mínimas de higiene, assepsia e biossegurança, contrariando normas sanitárias aplicáveis e também o que foi prometido no momento da contratação.
Diante disso, solicito:
Cancelamento imediato do contrato sem cobrança de multa, pois o motivo do cancelamento decorre de irregularidades e descumprimento do serviço ofertado;
Restituição parcial dos valores pagos, incluindo matrícula e mensalidades, uma vez que o serviço foi prestado de forma inadequada e em desconformidade com a oferta;
Retorno formal com a solução e prazo para devolução.
Ressalto que possuo fotos e testemunhas que comprovam as irregularidades mencionadas.
Caso não haja resolução, encaminharei a reclamação aos órgãos competentes (PROCON, Vigilância Sanitária e Consumidor.gov) e, se necessário, ao Juizado Especial Cível, com base no Código de Defesa do Consumidor (arts. 6, 20 e 30).

Consideração final do consumidor

24/02/2026 às 10:37

Não tive solução até a presente data e nem resposta

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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