QI Faculdade & Escola Técnica

Reclamar dessa empresa

São Leopoldo - RS

13/07/2026 às 20:23

ID: 253824195

Meu nome é ***** de CPF: *****.
Venho registrar minha profunda indignação com a postura da QI Faculdade e Escola Técnica (unidade de São Leopoldo).
Solicitei o cancelamento da minha matrícula no início de julho de 2026, semanas antes do início das aulas (previstas para agosto) e antes do vencimento do primeiro boleto (27/07/2026). Portanto, não usufruí de nenhuma aula ou serviço da instituição.
Para minha surpresa, a escola está me cobrando uma multa rescisória abusiva no valor de ***** (correspondente a 10% do contrato).
Tentei resolver a situação de forma amigável pelo Consumidor.gov.br. No entanto, a Ouvidoria agiu de forma insatisfatória apenas com copia e cola.
A jurisprudência brasileira e o Artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) são claros: a cobrança de multa rescisória pré-serviço, sem a comprovação de despesas reais geradas pelo aluno (já que a própria escola declarou custo ZERO), configura vantagem manifestamente exagerada e enriquecimento sem causa (Art. 884 do Código Civil). A escola teve tempo de sobra para remanejar a vaga, não sofrendo prejuízo algum.
Exijo o cancelamento definitivo do meu contrato com o saldo TOTALMENTE ZERADO. Tendo em vista que já paguei a taxa de matrícula e a mesma serve para esses eventuais!
Caso persistam com a cobrança ou enviem meu nome aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa), a questão será imediatamente judicializada no Juizado Especial Cível competente, com pedido de liminar e indenização por danos morais. Aguardo solução definitiva e sem respostas automáticas.
Minha última tentativa antes de acionar os órgãos de proteção ao consumidor!!!