Escolha Certa Beneficios

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Belo Horizonte - MG

08/04/2026 às 08:15

ID: 245459497

Realizei a contratação de proteção veicular junto à associação Escolha Certa no dia 28/03/2026, em contexto de feirão em concessionária.

Desde o início, a contratação ocorreu de forma irregular: não me foi permitido acesso adequado ao contrato, sendo que a assinatura eletrônica foi realizada pela própria vendedora, em seu dispositivo pessoal, mediante utilização de código enviado ao meu e-mail, sem que eu tivesse ciência integral das cláusulas contratuais no momento da assinatura.

No dia 31/03/2026 entrei em contato apenas para obter informações sobre cancelamento. Em 02/04/2026 manifestei expressamente minha vontade de cancelar o contrato, dentro do prazo legal de arrependimento (art. 49 do CDC). No dia 03/04/2026 enviei o termo de cancelamento devidamente assinado, juntamente com os dados bancários para devolução da taxa de adesão (R$ 320,00).

Após isso, não obtive qualquer retorno. Em 07/04/2026, ao entrar novamente em contato, fui surpreendida pela negativa de reembolso, sob alegações de que o serviço teria sido prestado e que haveria cobrança proporcional, o que não corresponde à realidade.

Esclareço que em nenhum momento houve utilização efetiva dos serviços: não houve abertura de sinistro, não houve acionamento de assistência, tampouco qualquer prestação concreta. Houve apenas consultas informativas, ocasião em que inclusive constatei falhas graves de informação sobre cobertura e franquias que não haviam sido previamente esclarecidas.

A tentativa de negar o reembolso sob alegação de que se trata de associação e não relação de consumo também não se sustenta, sendo pacífico o entendimento de que entidades de proteção veicular se submetem ao Código de Defesa do Consumidor.

Diante disso, registro minha insatisfação com:

* a forma irregular de contratação;
* a assinatura realizada por terceiro;
* a ausência de transparência nas informações;
* a negativa indevida de reembolso;
* a tentativa de cobrança sem prestação efetiva de serviço.

Solicito a devolução integral do valor pago a título de taxa de adesão, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

Aguardo solução.