Escritório Total - Aunimaq

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Guaratinguetá - SP

03/12/2020 às 18:41

ID: 116040493

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No último dia 27/11/******* (Black Friday), realizei a compra de 02 apoios ergonômicos para pés, em MDF, da marca Multivisão (Código de identificação do produto no estoque - SKU: *******), na empresa Escritório Total - Aunimaq (Compra #*******), por meio de anúncio feito pelo vendedor no Mercado Livre, pelo valor de R$ 29,00 cada unidade, mais o frete, no valor de R$ 20,90, totalizando a compra o valor de R$ 78,90, paga por meio de cartão de crédito, com entrega prevista para o dia 02/12/*******.

Ocorre que no dia 30/11/*******, recebi uma mensagem do vendedor informando que eles tiveram um problema e que não tinham mais nenhuma unidade daquele produto no estoque para me entregar.

Naquele mesmo dia realizei uma pesquisa rápida nos anúncios do mesmo vendedor (Escritório Total) no Mercado Livre e me deparei com a oferta do mesmo produto, com o mesmo código de identificação do produto no estoque (SKU:*******), mas com a disponibilidade em estoque de ******* unidades, com entrega prevista também para o dia 02/12/*******, mas por um valor de venda maior, de R$ 67,16 cada unidade.

Em seguida, questionei a empresa sobre a disponibilidade do produto em seu estoque, conforme por ela anunciado. Em resposta dada no dia 01/12/*******, a Escritório Total lamentou o ocorrido e simplesmente declarou que a compra foi feita numa filial que não tinha mais o produto no estoque, por isso não iria realizar a entrega do mesmo.

No dia 02/12/*******, sem me consultar, a empresa cancelou a venda, mas não estornou o valor da compra no meu cartão de crédito. E o Mercado Livre creditou o valor por mim pago na carteira digital do Mercado Pago.

Diante do narrado, há uma clara violação do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, pois toda informação ou publicidade com relação a produtos oferecidos, obriga o fornecedor que a fizer veicular.

É nítido que o vendedor se arrependeu da venda do produto por um valor menor e atribuiu à suposta indisponibilidade no estoque, para cancelar a minha compra.

Cumpre ressaltar que o anúncio não fazia qualquer menção de que se tratava de uma filial da vendedora e, mesmo que fosse, bastava o produto ser remetido ao consumidor pela outra filial que dispunha de ******* unidades em seu estoque.

Não tem desculpa para a conduta abusiva praticada pela empresa Escritório Total.

Além disso, como o fornecedor dos produtos, no caso a Escritório Total, se recusou a cumprir a oferta, eu (consumidora) poderia, A MINHA LIVRE ESCOLHA, exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta; aceitar outro produto equivalente; ou rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos, tudo conforme disciplina o artigo 35 do CDC.

Mas novamente, mais um direito do consumidor foi violado pela empresa Escritório Total.

Eu não optei pelo cancelamento da venda, pela devolução do valor singelo e na carteira digital do Mercado Pago.

Eu quero os produtos que eu comprei, pelo preço que eu paguei (art. 35, I, do CDC).

Aguardo o contato da empresa para resolvermos a questão, senão irei tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.