Solicitação de esclarecimentos documentais sobre empreendimento Grand Park 1 - SCP CNPK ***** e aplicação de recursos.
Em réplica
São José dos Campos - SP
21/02/2026 às 14:53
ID: 241296565
Sou sócio participante da SCP vinculada ao empreendimento Grand Park 1 CNPJ ***** e, desde 07/12/2025, protocolei solicitação formal de esclarecimentos documentais à construtora e ao departamento jurídico responsável, conforme registros de e-mails encaminhados em 07/12/2025, 05/01/2026, 12/01/2026, 26/01/2026 e 21/02/2026
RE_ Solicitação formal de escla
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Até o momento, não houve encaminhamento consolidado das respostas técnicas solicitadas.
A presente manifestação tem caráter exclusivamente informativo e técnico, com o objetivo de obter documentação que permita análise adequada do investimento.
1. Aplicação dos aportes e segregação patrimonial
Durante comunicação anterior foi informado que o terreno atualmente em processo de quitação com recursos do Grand Park 1 seria o mesmo destinado ao futuro empreendimento Grand Park 2.
Considerando que:
O Grand Park 2 não possui, até o momento, SCP constituída;
Não foi lançado comercialmente;
Não há cotistas aportando recursos vinculados a ele;
Solicitei confirmação formal e documentada acerca dos seguintes pontos:
1.1 Se 100% dos aportes realizados pelos cotistas do Grand Park 1 estão sendo aplicados exclusivamente no objeto contratual da SCP correspondente.
1.2 Se houve, direta ou indiretamente, destinação de recursos da SCP Grand Park 1 para aquisição, quitação, estudos, projetos ou qualquer despesa relacionada ao Grand Park 2.
1.3 Caso exista compartilhamento físico de terreno entre os empreendimentos, qual o fundamento contratual e jurídico que autoriza essa estrutura, bem como qual o critério de proporcionalidade adotado.
Até o momento, não recebi documentação técnica formal esclarecendo esses pontos.
2. Situação jurídica e dominial do terreno
Em contato telefônico foi informado que não existiriam processos judiciais relevantes envolvendo o imóvel.
Contudo, surgiram informações divergentes indicando a existência de ação judicial relacionada à ocupação do terreno.
Diante disso, solicitei confirmação documental sobre:
Existência ou inexistência de ações judiciais;
Eventual decisão em primeira ou segunda instância;
Prazo estimado de desocupação;
Impacto dessa situação no cronograma de início das obras.
Não houve, até o momento, envio de certidões ou documentos oficiais esclarecendo a situação processual.
3. Licenciamento e aprovação de projetos
Foram solicitados:
Número de protocolo dos projetos arquitetônico, implantação, desdobro e demolição;
Situação atual perante a Prefeitura;
Eventuais exigências técnicas;
Indeferimentos ou reapresentações;
Parecer formal relativo ao estudo de solo.
Essas informações são essenciais para aferir o estágio real do empreendimento.
4. Cronograma físico-financeiro
Foi solicitado envio de:
Cronograma atualizado de obras;
Previsão revisada de início da construção;
Prazo estimado de entrega;
Previsão de encerramento da SCP;
Demonstração de compatibilidade entre estágio jurídico do terreno e cronograma divulgado.
Até o momento, não houve encaminhamento formal dessas informações.
5. Prestação de contas detalhada
Também foi solicitado:
Demonstrativo financeiro atualizado da SCP;
Saldo de conta;
Percentual de adimplência;
Valores pagos do terreno e saldo remanescente;
Planejamento financeiro das próximas etapas.
O objetivo é possibilitar análise contábil adequada da aplicação dos aportes.
Finalidade da presente manifestação
Esta publicação tem finalidade exclusivamente técnica e preventiva.
Não há imputação de irregularidade, mas sim solicitação de documentação formal que permita verificar:
Conformidade contratual;
Segregação patrimonial da SCP;
Regularidade jurídica do terreno;
Viabilidade técnica e financeira do empreendimento.
Permaneço no aguardo de resposta técnica e documentada, conforme solicitado desde dezembro de 2025.
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Resposta da empresa
24/02/2026 às 14:50
Boa tarde, Prezado,
Informamos que recebemos sua reclamação e que, conforme já reiterado por e-mail, assim que obtivermos o retorno do setor responsável, encaminharemos prontamente ao senhor.
Reforçamos, ainda, que permanecemos à disposição para a realização de reunião presencial, caso haja interesse, a fim de prestar os devidos esclarecimentos e sanar eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
Mariana Leão
Experiencia do Cliente
Esdras Construtora
Réplica do consumidor
24/02/2026 às 16:00
Prezada Mariana, boa tarde.
Agradeço o retorno.
Contudo, registro que a presente demanda não se trata de dúvida pontual ou pedido informal de esclarecimento, mas sim de solicitação documental técnica protocolada desde 07/12/2025, reiterada em 05/01/2026, 12/01/2026, 26/01/2026 e 21/02/2026.
Até o momento, transcorridos mais de dois meses da primeira solicitação, não houve encaminhamento:
De documentos formais;
De certidões atualizadas;
De demonstrativos financeiros consolidados;
De cronograma revisado;
Nem de manifestação técnica objetiva sobre a segregação patrimonial da SCP.
A resposta ora apresentada informa apenas que aguarda retorno de setor interno, porém:
Não há indicação de prazo concreto para envio da documentação;
Não há esclarecimento sobre quais documentos estão pendentes;
Não há posicionamento técnico sobre os pontos estruturais já listados.
Reitero que:
A presente manifestação tem natureza exclusivamente técnica e preventiva, visando análise da conformidade contratual, da segregação patrimonial da SCP e da viabilidade jurídica e financeira do empreendimento.
Quanto à sugestão de reunião presencial, informo que não há objeção, desde que:
Seja previamente encaminhada a documentação solicitada;
Ou que a reunião seja acompanhada de ata formal e documentos comprobatórios.
O objeto da solicitação é documental e contábil, razão pela qual esclarecimentos verbais não suprem a necessidade de análise técnica adequada.
Permaneço no aguardo de:
Prazo formal para envio dos documentos solicitados;
Identificação do setor responsável;
Confirmação expressa quanto à aplicação exclusiva dos recursos da SCP Grand Park 1 em seu objeto contratual.
Aguardo posicionamento objetivo.