COBRA PELO HISTÓRICO E EMENTA ( COBRANÇA ABUSIVA)

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Ananindeua - PA

16/12/2024 às 20:55

ID: 204841203

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A instituição de ensino superior ESMAC ( escola superior MADRE CELESTE) está cobrando para emitir a Ementa do meu curso, e para piorar a taxa é de R$25,00 ( vinte e cinco reais por cada disciplina),sendo que por lei essa cobrança é indevida, pois a qualquer momento é obrigação da instituicão conforme a lei n8.*******/91 que rege o setor de ensino. Na lei mostra qué essa cobrança de histórico acadêmico e ementa , assim como outros documentos pertinentes ao aluno não podem ser cobrados para emitir. A esmac já foi denunciada varias vezes poresse motivo e mesmo assim continua cobrando sabendo que não pode. è uma forma deles nos manter coagidos.
Quero meu histórico e a ementa das disciplinas já cursadas sem pagar nada por esses documetos. è meu direito e exijo que me seja dado. Visto que sempre paguei todas minhas mensalidades em dias. e Por lei é meu direito ter meus documentos acadêmicos quando solicitado.

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