Imposição abusiva de pagamento exclusivo via cartão de crédito, mesmo após acordo anterior por boleto
Em réplica
Porto Alegre - RS
30/04/2025 às 06:28
ID: 215942769
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesSou ex-aluna da pós-graduação da ESMAFE Paraná e venho, por meio desta, formalizar minha reclamação quanto à forma com que a instituição está conduzindo a cobrança de valores em aberto relacionados ao curso. Desde o segundo semestre de 2024, enfrento uma situação financeira delicada, agravada pelas enchentes no Rio Grande do Sul e pela perda do meu emprego, o que comprometeu diretamente minha capacidade de manter os pagamentos em dia. Ainda assim, desde setembro do mesmo ano, manifestei inúmeras vezes minha disposição em quitar o débito de forma viável, dentro das minhas possibilidades, inclusive propondo entrada no valor de R$ ***** e solicitando parcelamento via boleto bancário.
Ocorre que, para minha surpresa, a instituição passou a impor, de forma inflexível, que a única forma de pagamento seria por meio de cartão de crédito, recusando qualquer tentativa de quitação por boleto mesmo após eu informar reiteradamente que estou negativada, sem limite ou acesso a cartão. Essa postura revela-se abusiva, especialmente porque eu já havia anteriormente firmado acordo com a ESMAFE por meio de boleto, o que demonstra que essa forma de pagamento é plenamente viável e aceita nos procedimentos internos da própria escola. A negativa atual, portanto, não se baseia em impossibilidade técnica, mas sim numa escolha deliberada da instituição de restringir o meio de pagamento, inviabilizando o acesso ao cumprimento da obrigação por parte do consumidor.
Além disso, os valores apresentados nos novos acordos vêm acompanhados de juros excessivos e condições desproporcionais, com cláusulas extremamente onerosas para o consumidor. As mensagens trocadas, que estão documentadas, comprovam que todas as minhas tentativas de negociação razoável foram recebidas com inflexibilidade, e que o setor responsável pela cobrança passou a encaminhar mensagens frequentes, muitas vezes com tom insistente e pressionando por uma decisão, o que gera um ambiente de cobrança que beira a coação psicológica. Chegaram a me questionar se eu não poderia melhorar minha proposta, mesmo após eu deixar claro que não possuo as condições financeiras exigidas.
A insistência em restringir o pagamento ao cartão de crédito, o desrespeito à situação apresentada e a recusa formal de uma forma de pagamento que já foi utilizada anteriormente revelam uma conduta que afronta diretamente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos artigos 6, incisos III, IV e V; 39, inciso V; e 51, inciso IV. A relação contratual está desequilibrada, sendo imposta ao consumidor uma condição extremamente desfavorável e desprovida de razoabilidade, o que não pode ser admitido em um ambiente educacional que deveria prezar pela ética, pela dignidade e pela responsabilidade social.
Diante de tudo isso, deixo claro que não tenho qualquer interesse em retornar ao curso nem em realizar nova matrícula na ESMAFE Paraná. Minha intenção é apenas a rescisão do contrato vigente, com a quitação do débito de forma justa, razoável e possível preferencialmente por boleto bancário, como já foi praticado anteriormente. A negativa em aceitar essa forma de pagamento me impede de regularizar minha situação e prejudica diretamente minha vida profissional, já que preciso dessa quitação para seguir com compromissos e oportunidades como a inscrição em concursos públicos.
Destaco ainda que a instituição não possui perfil no Consumidor.gov.br, o que supostamente demonstra uma resistência a canais oficiais de resolução de conflitos de consumo. Por essa razão, estou formalizando esta reclamação por meio do Reclame Aqui, com o intuito de tornar pública a prática abusiva e buscar uma solução justa e equilibrada.
Solicito, portanto, que a instituição reveja sua conduta, disponibilize o boleto bancário como meio legítimo de pagamento e suspenda imediatamente qualquer abordagem que envolva pressão indevida ou imposição de cláusulas abusivas. Espero que esta reclamação contribua para o restabelecimento de uma conduta ética e legal nas relações mantidas pela ESMAFE com seus ex-alunos.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
05/05/2025 às 11:36
Prezada Gabriela Nunes dos Santos,
Recebemos sua manifestação com a devida atenção e respeito, e lamentamos profundamente que a experiência com nossa instituição tenha gerado insatisfação.
Desde sua fundação, a ESMAFE Paraná pauta suas ações pelos princípios da ética, do respeito aos estudantes e da responsabilidade social. Valorizamos profundamente o esforço de nossos alunos e ex-alunos em manter os compromissos assumidos, especialmente em contextos de dificuldade pessoal, como o que a senhora compartilhou.
Reconhecemos o momento delicado vivido por muitos brasileiros, especialmente em razão das recentes tragédias climáticas no Rio Grande do Sul, e nos solidarizamos com sua situação.
Sobre o ponto central de sua reclamação, esclarecemos que a política de cobrança adotada atualmente pela ESMAFE visa garantir segurança jurídica e administrativa nas renegociações, considerando fatores como inadimplência recorrente, custos operacionais e os riscos envolvidos nas modalidades de pagamento. Ainda assim, não há qualquer intenção por parte da instituição de restringir o acesso a soluções viáveis ou razoáveis.
Reiteramos que cada situação é analisada individualmente, e que buscamos o equilíbrio entre a sustentabilidade financeira da instituição e a realidade de nossos alunos. Por isso, mesmo diante das dificuldades relatadas, reafirmamos nosso compromisso em construir uma alternativa justa e factível para a quitação do débito.
Assim, informamos que um de nossos atendentes entrará em contato nos próximos dias para reavaliar sua proposta de pagamento por boleto bancário, dentro das condições técnicas e jurídicas possíveis. Caso haja viabilidade, será um prazer firmar um novo acordo com base em critérios proporcionais, sempre preservando a boa-fé contratual.
Com relação à sua solicitação de rescisão contratual e ausência de interesse em retornar ao curso, tomamos ciência e a trataremos com a devida atenção.
A ESMAFE está aberta ao diálogo e reforça que não compactua com condutas coercitivas ou abusivas. Caso alguma abordagem tenha sido percebida como excessiva, pedimos desculpas e reforçamos o compromisso de aprimorar nossos canais de comunicação.
Por fim, embora ainda não integremos a plataforma https://*******, mantemos canais permanentes de atendimento ao aluno, inclusive para tratativas extrajudiciais, e estamos avaliando nossa adesão a outros meios oficiais de resolução de conflitos.
Agradecemos por nos trazer seu relato, que será levado à equipe responsável como insumo importante para o aperfeiçoamento de nossos processos. Seguimos à disposição para um desfecho justo e respeitoso.
Atenciosamente,
Gerência Administrativa
ESMAFE Paraná Escola da Magistratura Federal do Paraná
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Réplica do consumidor
04/06/2025 às 11:46
Prezados,
Agradeço a resposta enviada, mas lamento informar que a manifestação apresentada por essa instituição não resolve de forma concreta e efetiva o problema que venho enfrentando. Trata-se, com todo respeito, de uma resposta evasiva, que reitera as mesmas formas de pagamento já anteriormente recusadas por mim, ou seja: pagamento à vista ou via cartão de crédito.
Reitero que não possuo limite disponível no cartão de crédito, tampouco tenho condições de arcar com o valor total da dívida à vista, especialmente diante da grave situação financeira que estou enfrentando, amplificada pelos recentes acontecimentos climáticos que afetaram fortemente o estado do Rio Grande do Sul.
Oferecer apenas essas duas formas de pagamento, sem considerar alternativas razoáveis como parcelamento via boleto bancário ou outro meio acessível, configura, em minha visão, prática abusiva, conforme disposto no art. 39 do Código de Defesa do Consumidor. O fornecimento de soluções que não atendem minimamente à realidade financeira do consumidor, sem abertura para negociação efetiva, viola os princípios da boa-fé, do equilíbrio contratual e da função social da relação de consumo.
Aguardo, portanto, uma proposta concreta e proporcional à minha situação, que contemple o parcelamento da dívida por meio de boleto bancário, conforme já solicitado. Caso não haja resposta razoável em tempo hábil, não hesitarei em recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e demais meios legais cabíveis para resguardar meus direitos.