Loja recusa estorno de ralo linear smart por suposto "uso" indevido, violando o direito de arrependimento e a boa-fé do consumidor.

Prezado Sr. Daniel,

Lamentamos sua insatisfação com a experiência e agradecemos a oportunidade de esclarecer os fatos.

Em primeiro lugar, gostaríamos de registrar que a ESPAÇO DECA não tem qualquer interesse em dificultar o exercício do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. Respeitamos integralmente a legislação vigente e os direitos de nossos clientes.

No caso em questão, a devolução foi realizada por meio da plataforma Mercado Livre, que possui procedimentos próprios para análise de produtos devolvidos. Após o recebimento do item, foram registradas divergências em relação ao estado esperado para uma devolução integral, motivo pelo qual a ocorrência foi reportada dentro do processo da plataforma.

É importante esclarecer que a decisão sobre o reembolso não é tomada unilateralmente pela ESPAÇO DECA. A análise e a deliberação final são conduzidas pelo Mercado Livre, conforme suas políticas internas e critérios de mediação aplicáveis às transações realizadas em seu ambiente.

Em nenhum momento houve intenção de questionar sua honra, reputação ou boa-fé. O apontamento realizado limitou-se exclusivamente à condição do produto no momento da conferência, conforme exigido pelo procedimento da plataforma.

Compreendemos que há divergência quanto à avaliação realizada e respeitamos seu entendimento. Permanecemos à disposição para colaborar com o Mercado Livre na reanálise do caso, caso a plataforma entenda necessário, fornecendo todas as informações e registros disponíveis.

Nosso compromisso continua sendo atuar com transparência, respeito e boa-fé em todas as relações com nossos clientes.

Atenciosamente,

Equipe ESPAÇO DECA

Prezados,

Recebi sua manifestação e, embora agradeça a atenção, não posso aceitar a tentativa de eximir a ESPAÇO DECA da responsabilidade pelo ocorrido.

Em primeiro lugar, como profissional do Direito, reitero que a responsabilidade da loja e da plataforma é solidária perante o consumidor. A alegação de que a decisão sobre o reembolso é exclusividade do Mercado Livre não encontra respaldo no Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que todos os integrantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento respondem pelos danos causados (Arts. 7, parágrafo único, e 25, 1, CDC).

Não sou um consumidor que busca o Judiciário por qualquer desavença ou por "querer brigar à toa". Pelo contrário, estou em meio a uma reforma complexa, adquirindo diversos produtos de alto valor agregado, e meu único objetivo é a correta fruição do que foi adquirido ou o devido estorno quando o exercício do Direito de Arrependimento (Art. 49, CDC) é exercido de forma legítima.

O cerne da questão é simples: o produto foi devolvido sem qualquer violação ou uso. É um contrassenso lógico e prático cogitar que eu, após adquirir um item de valor moderado, me daria ao trabalho de abrir, manipular e inutilizar o produto apresentando, inclusive, marcas de ferrugem que me são alheias apenas para devolvê-lo na sequência. O fato de eu ter optado por outro modelo (modelo oculto) da mesma marca apenas corrobora que minha motivação foi exclusivamente a adequação ao projeto arquitetônico do meu imóvel, e não qualquer descontentamento com o item em si.

Reitero que não aceitarei ser penalizado financeiramente por uma falha de conferência da loja ou por uma imputação que não condiz com a realidade do item enviado. Minha intenção não é judicializar a demanda pelo contrário, prefiro a solução administrativa e célere , mas o meu direito é irrenunciável.

Dessa forma, exijo que a ESPAÇO DECA, na qualidade de fornecedora, assuma seu papel de mediadora real perante o Mercado Livre e garanta a revisão imediata do processo. Caso contrário, não me restará alternativa senão buscar a tutela jurisdicional para a proteção do meu patrimônio e a reparação pelos danos sofridos, incluindo o desvio produtivo que esta situação evitável tem me causado.

Aguardo a resolução definitiva deste impasse em caráter de urgência.

Atenciosamente,

Prezado Sr. Daniel,

Compreendemos sua posição e respeitamos seu entendimento sobre a responsabilidade dos envolvidos na transação.

Nosso objetivo não é nos eximir de responsabilidades, mas esclarecer que, por se tratar de uma venda realizada por meio do Mercado Livre, a aprovação do reembolso e eventual reversão da decisão dependem exclusivamente da análise da própria plataforma.

Diante da divergência quanto às condições do produto devolvido, entendemos que o caminho mais efetivo para a solução do caso é a reabertura da contestação diretamente junto ao Mercado Livre. Caso o senhor realize essa solicitação, teremos total interesse em colaborar com a plataforma, fornecendo informações, documentos e registros necessários para uma nova análise.

Reforçamos que não temos interesse em prolongar este impasse e permanecemos à disposição para contribuir com a busca de uma solução justa para ambas as partes.

Atenciosamente,

Equipe ESPAÇO DECA