Descumprimento de contrato de SPA e sentença judicial não cumprida há mais de 5 anos
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
01/09/2025 às 18:13
ID: 225870009
Há mais de cinco anos venho tentando solucionar a questão do evento contratado com o SPA, que não foi cumprido. Já existe sentença judicial determinando o cumprimento do contrato ou a devolução do valor pago (mais de R$ 13.000,00, com as devidas correções). Até o momento, nada foi feito, o que demonstra má-fé e total descaso com o consumidor.
Diante disso, reitero meu pedido: que seja realizada a prestação do serviço contratado, nas mesmas condições pactuadas e sem qualquer acréscimo de valor, conforme já determinado em sentença, para que não tenhamos mais prejuízos. Caso não haja interesse em cumprir, exijo a devolução imediata do valor pago, corrigido.
O Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), em seus artigos 30 e 35, garante o direito do consumidor ao cumprimento forçado da oferta ou, alternativamente, à restituição do valor pago de forma imediata e atualizada. Portanto, não há justificativa para a omissão que vem sendo praticada.
Solicito uma posição imediata, sob pena de adoção de medidas mais severas para o cumprimento da obrigação já reconhecida judicialmente.