Cobrança de taxa de serviço sem aviso prévio e ausência de retorno para estorno

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São Paulo - SP

05/08/2026 às 11:18

ID: 255671733

Cobrança de taxa de serviço sem informação prévia e falta de retorno ao consumidor

No dia 02/08/2026, fui ao *****, localizado na Rua São Canuto, em São Paulo, para comemorar o aniversário da minha mãe.

No momento do pagamento, fomos orientados apenas a conferir, em um computador disponibilizado pela empresa, se os itens consumidos estavam corretos. Após confirmarmos que o consumo estava correto, foi realizada a cobrança já com o acréscimo da taxa de serviço de 10%, sem que, em nenhum momento, fosse informado que essa cobrança era opcional ou perguntado se desejávamos incluí-la.

O problema é que tanto o funcionário do caixa quanto o sistema de autoatendimento omitiram essa informação. Em nenhum momento houve transparência sobre a natureza facultativa da taxa, induzindo o consumidor a acreditar que o valor fazia parte do total obrigatório da conta.

Além disso, não foi fornecido o cupom fiscal detalhado, impossibilitando a conferência adequada dos valores cobrados. Se negam inclusive.

Essa conduta contraria princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente:

Art. 6, inciso III, que garante ao consumidor o direito à informação adequada, clara e ostensiva sobre os produtos e serviços, incluindo seus preços e cobranças;
Art. 31, que determina que as informações prestadas ao consumidor sejam claras, precisas e ostensivas;
Art. 39, inciso IV, que considera abusiva a prática de prevalecer-se da falta de informação ou da vulnerabilidade do consumidor.

Vale destacar que a taxa de serviço (10%) não é obrigatória, sendo uma contribuição facultativa do consumidor. Portanto, sua cobrança deve ser precedida de informação clara e da possibilidade de escolha, o que não ocorreu.

No próprio dia 02/08/2026, entrei em contato com a colaboradora *****, que reconheceu que os clientes deveriam ter sido informados de que a taxa era opcional. Ela solicitou os dados das pessoas que se sentiram [Editado pelo Reclame Aqui] para que fosse realizado o ressarcimento dos valores cobrados.

Na mesma conversa, ***** informou que, por ser domingo, o setor financeiro não estava trabalhando e que, na segunda-feira, 03/08/2026, entraria em contato comigo para dar um retorno sobre o caso. No entanto, esse contato nunca aconteceu.

Diante da ausência de retorno, tentei novamente contato com a empresa no dia 04/08/2026, por três números diferentes disponibilizados pelo próprio estabelecimento, porém não obtive qualquer resposta. Em um desses números, inclusive, tudo indica que fui bloqueada, pois as mensagens sequer eram entregues.

Possuo os prints das conversas com *****, que comprovam o reconhecimento da falha na informação prestada aos consumidores, bem como o compromisso assumido de realizar o contato e providenciar o ressarcimento.

Minha reclamação não se limita ao valor cobrado, mas principalmente à falta de transparência e ao desrespeito no atendimento prestado ao consumidor. A empresa reconheceu que houve falha, prometeu uma solução e, posteriormente, deixou de prestar qualquer retorno, ignorando minhas tentativas de contato.
Quero meu estorno e de meus familiares que foram enganados assim.coml.eu.
Solicito que a empresa:

Apresente esclarecimentos sobre o procedimento adotado na unidade;
Efetue o ressarcimento dos valores cobrados a título de taxa de serviço sem a devida informação e sem a possibilidade de escolha;
Adote medidas para que todos os clientes sejam informados, de forma clara e antes da conclusão do pagamento, de que a taxa de serviço é opcional;
Oriente e treine seus colaboradores para que situações como essa não voltem a ocorrer.

Espero que a empresa resolva esta situação de forma respeitosa e passe a cumprir rigorosamente as normas do Código de Defesa do Consumidor, garantindo transparência, boa-fé e respeito aos direitos de seus clientes.

Segue prints.

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