Práticas abusivas: Cobrança indevida de taxa, consumo mínimo e tentativa de cobrança duplicada em bistrô
Não respondida
São Paulo - SP
23/01/2026 às 12:31
ID: 238607201
Venho por meio desta registrar uma reclamação referente à minha experiência em seu estabelecimento no dia [data].
Durante o atendimento, identifiquei diversas práticas que considero abusivas e em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor:
Cobrança de taxa de serviço sem informação prévia:
Foi aplicada uma taxa de 10% sobre cada pedido sem qualquer comunicação clara, seja verbalmente, no cardápio ou por aviso visível. Ao solicitar a retirada da taxa, fui informada de que seria obrigatória, o que não procede, pois a taxa de serviço é opcional.
Condicionamento da retirada da taxa a pagamento particular:
A atendente informou que só retiraria a taxa caso eu realizasse um pagamento direto a ela, via PIX pessoal ou em dinheiro, o que caracteriza prática irregular e extremamente inadequada.
Cobrança de consumo mínimo para utilização do bistrô:
Foi exigido um valor mínimo de consumo para utilização do bistrô, prática considerada abusiva conforme o Código de Defesa do Consumidor, por restringir o direito de escolha do consumidor.
Tentativa de cobrança duplicada:
Em determinado momento, valores foram passados duas vezes sob a alegação de que a primeira cobrança não havia sido concluída, gerando insegurança quanto à correção e transparência das cobranças realizadas.
Diante dos fatos, optei por cancelar o pagamento, por não concordar com as práticas adotadas.