Desrespeito ao Código do Consumidor e Dificuldade no cancelamento.

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Rio de Janeiro - RJ

05/10/2025 às 18:43

ID: 228575333

No dia 6 de Agosto eu contratei o plano de depilação definitiva de barba e nuca pelo whatsapp. Pedi o contrato e me foi falado que seria dado após o pagamento.

Mesmo assim me mandaram um modelo onde dizia que a rescisão caso fosse cancelado após os 7 dias seria 30% de multa sobre as parcelas não pagas (o que já caracteriza multa abusiva segundo o CDC).

Não cheguei a marcar nenhuma das 10 sessões. Em setembro (já tinham descontado a primeira parcela), fui a 2 barbeiros diferentes que falaram que meu caso não havia necessidade de fazer essa depilação já que minha barba era rala. Eles estranharam o porquê não houve uma marcação para avaliar a real necessidade. Que nunca tinham visto alguem vender um plano de whatsapp sem ao menos avaliar se era viável e sem examinar a pela da pessoa antes. Ok.

Já que 2 profissionais diferentes concordaram que não havia necessidade, resolvi cancelar o plano.

Tive que ligar para 4 números diferentes pois todos que eu ligava dizia que não era por ali que cancelava. Depois de muito sufoco descobri um que consegui solicitar.

Para minha surpresa a atendente falou que eu deveria ir presencialmente para efetuar o cancelamento. Ao informar que a contratação foi feita pelo whatsapp e mais uma vez eles estavam infligindo o código do consumidor, pois lá diz que nesses casos o cancelamento pode ser feito pelo mesmo canal de contratação.

Depois de um tempo, fui informado que em 30 DIAS UTEIS!!!! Isso mesmo. Em até 30 dias uteis eu receberia uma ligação cancelando o plano. Eu informei que mais uma vez eles estavam cometendo um [Editado pelo Reclame Aqui] previsto no CDC já que o cancelamento deve ser feito imediatamente após o pedido. A mulher falou que era assim que era feito e que eu aguardasse. Só que não me informaram se seria feito o estorno do valor que eu já tinha pago e em 30 dias uteis provavelmente será debitado mais um ou duas parcelas. A atendente simplesmente disse que eu precisava aguardar.

Informei que existiam várias infrações ao CDC e fui ignorado solenemente. Bem, estou aqui colocando para que as pessoas saibam como a ESPAÇOLASER lida com os clientes e sapateia sobre qualquer código ou lei que devem ser cumpridos por qualquer estabelecimento.

Nessa semana já verei como proceder e ir até o procon ou a um juizado de pequenas causas para que possa ser desfeito esse acordo abusivo e caso o meu advogado considere viável entrarei com danos materiais já que estou sendo coagido por essa empresa que simplesmente ignora as leis e age como bem entende.

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Resposta da empresa

08/10/2025 às 18:45

Olá!

Conforme conversamos, realizamos a conclusão do cancelamento do seu contrato e o reembolso cairá dentro do prazo acordado.

É importante que você saiba que, conforme a Cláusula 11 do contrato de prestação de serviços, a rescisão antes do término prevê a aplicação de uma multa.

É importante reforçar que o processo de cancelamento do seu contrato não é imediato, pois ele segue uma série de etapas internas e administrativas até sua conclusão final. O processo é iniciado no momento em que você realiza a solicitação de cancelamento na unidade. A partir daí, a área responsável encaminha a documentação para o setor Financeiro para que este possa entrar em contato com você e finalizar a rescisão, que inclui cálculos e a formalização do termo.

Devido a essa tramitação interna, pode ocorrer que parcelas que já estavam programadas no seu sistema de cobrança sejam emitidas e cobradas antes que o processo de cancelamento seja totalmente finalizado.

Ressaltamos que qualquer valor pago em excesso ou que não corresponda ao serviço utilizado até a data de conclusão será devidamente ajustado e reembolsado a você, conforme as políticas financeiras estabelecidas.

Estou à disposição para o que precisar.

Atenciosamente,

Lucas Pereira
Espaçolaser